01/09/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/09/2025 11:13

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:42

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707985-18.2025.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GERSON DE FREITAS LIMA NETO EMBARGADO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A CERTIDÃO Certifico que a parte EMBARGANTE anexou embargos de declaração de ID 246718187X interpostos tempestivamente.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte EMBARGADA intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 13:28:34.

EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral
19/08/2025 13:29

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 03:20

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
13/08/2025 19:36

Recebidos os autos
13/08/2025 19:36

Indeferida a petição inicial
13/08/2025 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/08/2025 16:16

Juntada de Certidão
12/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707985-18.2025.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GERSON DE FREITAS LIMA NETO EMBARGADO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre pedido de reconsideração formulado ao ID 244232317, uma vez que tal pedido não existe no sistema processual brasileiro e pode transformar-se em grave deformação da ordem processual.

Ademais, nos termos do que preconiza a melhor doutrina, "tal medida é atípica, imprópria e deve ser banida da prática forense, mas, se e quando for utilizada fica claro que não interrompe ou suspende o prazo de qualquer recurso, não pode ser tomada como recurso (inaplicável o princípio da fungibilidade porque somente são fungíveis coisas homogêneas) e não pode produzir nenhum resultado se em relação à decisão ocorreu a preclusão, que, salvo as exceções legais, atua também contra o juiz, que não pode voltar a decidir as questões já decididas" (Vicente Greco Filho, in Direito Processual Civil Brasileiro, 2º Vol. pag. 316).

Portanto, certifique-se o prazo assinalado pela decisão de ID 241135293 e, se o caso, volvam conclusos para extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
05/08/2025 14:37

Recebidos os autos
05/08/2025 14:37

Indeferido o pedido de GERSON DE FREITAS LIMA NETO - CPF: *73.***.*20-72 (EMBARGANTE)
28/07/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
04/07/2025 18:00

Recebidos os autos
04/07/2025 18:00

Gratuidade da justiça não concedida a GERSON DE FREITAS LIMA NETO - CPF: *73.***.*20-72 (EMBARGANTE).
27/06/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/06/2025 16:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 14:49

Recebidos os autos
10/06/2025 14:49

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 15:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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