19/08/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 16:59

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 03:35

Decorrido prazo de QUEREN HAPUQUE MENDES DE BRITO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:44

Decorrido prazo de QUEREN HAPUQUE MENDES DE BRITO em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/07/2025 03:13

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:54

Recebidos os autos
24/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/07/2025 22:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708273-27.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: QUEREN HAPUQUE MENDES DE BRITO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em observância às novas informações contidas na petição ID 243414966, intimem-se o NCONCILIA e o Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, para que informem, no prazo de 2 (dois) dias, sobre a possibilidade de antecipar a cirurgia de laqueadura da autora e realizá-la juntamente com o parto cesariano, mediante avaliação médica urgente, diante do diagnóstico de sífilis atual, do estágio da gestação (mais de 38 semanas) e do histórico familiar de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos imediatamente conclusos.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.
21/07/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:41

Recebidos os autos
21/07/2025 17:41

Indeferido o pedido de QUEREN HAPUQUE MENDES DE BRITO - CPF: *72.***.*11-61 (REQUERENTE)
21/07/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
21/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:11

Desentranhado o documento
21/07/2025 17:11

Cancelada a movimentação processual
21/07/2025 17:11

Cancelada a movimentação processual
21/07/2025 16:41

Recebidos os autos
21/07/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
21/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2025 03:32

Decorrido prazo de QUEREN HAPUQUE MENDES DE BRITO em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 20:19

Recebidos os autos
25/06/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:19

Concedida a tutela provisória
25/06/2025 15:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/06/2025 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:48

Recebidos os autos
25/06/2025 13:48

Declarada incompetência
24/06/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/06/2025 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:14

Recebidos os autos
24/06/2025 17:14

Declarada incompetência
24/06/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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