TJDFT - 0701354-42.2025.8.07.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 16:49
Arquivado Definitivamente
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24/07/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 12:55
Transitado em Julgado em 24/07/2025
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24/07/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:16
Decorrido prazo de ROSIMEIRE AFONSO DUTRA FREITAS em 16/07/2025 23:59.
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25/06/2025 02:15
Publicado Decisão em 25/06/2025.
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25/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0701354-42.2025.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ROSIMEIRE AFONSO DUTRA FREITAS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Agravo de instrumento à decisão proferida pelo Juízo do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos 0765819-85.2021.8.07.0016, segundo a qual foi determinada a suspensão do processo até o julgamento da ADPF 615 MC/DF em trâmite no STF.
Constata-se que no processo de origem, n.º 0765819-85.2021.8.07.0016, foi proferida decisão que, tornando sem efeito a decisão agravada, retirou a suspensão e determinou o arquivamento dos autos (ID 232731717).
Por conseguinte, reconheço a perda superveniente do objeto e JULGO prejudicado o presente agravo de instrumento, determinando o arquivamento do feito, com fundamento no artigo 11, inciso XV, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT.
Sem custas adicionais e sem honorários advocatícios.
Intimem-se Brasília/DF, 23 de junho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
23/06/2025 19:18
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 18:45
Recebidos os autos
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23/06/2025 18:45
Prejudicado o recurso ROSIMEIRE AFONSO DUTRA FREITAS - CPF: *83.***.*98-34 (AGRAVANTE)
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22/04/2025 18:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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14/04/2025 17:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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14/04/2025 17:39
Juntada de Certidão
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14/04/2025 17:16
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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14/04/2025 17:05
Juntada de Certidão
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14/04/2025 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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