STJ - 0001571-29.2017.8.07.0005

12/05/2021 19:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

12/05/2021 19:10

Transitado em Julgado em 12/05/2021

06/05/2021 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427796/2021

06/05/2021 20:09

Protocolizada Petição 427796/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2021

06/05/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2021

05/05/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2021

04/05/2021 18:10

Não conhecido o recurso de JOSE DA PAIXAO DE ANDRADE

19/04/2021 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/04/2021 11:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2021 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS