15/07/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/07/2025 11:53

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:18

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0744967-98.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO OSVALDO FERREIRA GOMES REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
30/06/2025 22:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2025 22:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2025 22:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
30/06/2025 17:35

Recebidos os autos
30/06/2025 17:35

Homologada a Transação
30/06/2025 14:54

Juntada de Petição de substabelecimento
30/06/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
30/06/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:03

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
05/06/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 12:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:15

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2025 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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