19/08/2025 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:05

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:17

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:15

Recebidos os autos
11/07/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:15

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/07/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:48

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 14:41

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
25/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 5ª Vara Criminal de Brasília Juízo das Garantias: 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0720742-59.2025.8.07.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: SENADO FEDERAL RÉU: RAIMUNDA CLEIDE GOMES DE SOUSA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público noticia a celebração de acordo de não Persecução Penal com as indiciadas RAIMUNDA CLEIDE GOMES DE SOUSA e ALESSANDRA ARAÚJO MESQUITA (ID 240045761), ao mesmo tempo em que promove a juntada dos termos de acordo (IDs 240045762 e 240045764), bem como da certidão de confissão/gravação da solenidade e outros documentos (IDs 240045763 e 240045765).

Em homenagem ao princípio da economia processual, considero satisfeitos os requisitos legais e, presente a voluntariedade, inclusive porque as investigadas firmaram o acerto acompanhado de Advogada, dispenso a realização de audiência.

HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre as partes para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Façam as anotações e comunicações necessárias.

Após, aguarde-se o cumprimento do pacto.

Caso quaisquer dos termos estabelecidos seja descumprido, dê-se vista ao órgão ministerial.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 23 de junho de 2025.

OMAR DANTAS LIMA Juiz de Direito Juízo das Garantias
23/06/2025 18:21

Recebidos os autos
23/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/06/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/06/2025 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:34

Recebidos os autos
13/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/04/2025 17:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:50

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara Criminal de Brasília
23/04/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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