30/07/2024 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/02/2024 04:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 22:12

Recebidos os autos
25/01/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 22:12

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
17/10/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
17/10/2023 13:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
11/10/2023 16:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/10/2023 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de ELIANE MARIANO DOS REIS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS REIS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CIGARROS REIS LTDA em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004191-27.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO DOS REIS, DISTRIBUIDORA DE CIGARROS REIS LTDA, ELIANE MARIANO DOS REIS, JOAO BATISTA DOS REIS DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:07

Recebidos os autos
07/08/2023 18:07

Declarada incompetência
27/10/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/10/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 07:31

Juntada de Certidão
10/09/2021 02:54

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:54

Decorrido prazo de ELIANE MARIANO DOS REIS em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS REIS em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CIGARROS REIS LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.
06/07/2021 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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