TJDFT - 0712536-32.2025.8.07.0009
1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 18:43
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2025 18:43
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
-
03/09/2025 18:43
Transitado em Julgado em 03/09/2025
-
03/09/2025 18:19
Recebidos os autos
-
03/09/2025 18:19
Extinto o processo por desistência
-
03/09/2025 17:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
03/09/2025 17:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2025 16:55
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
-
13/08/2025 03:18
Publicado Certidão em 12/08/2025.
-
13/08/2025 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
13/08/2025 03:18
Publicado Decisão em 12/08/2025.
-
13/08/2025 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712536-32.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CELESTE REPRESENTANTE LEGAL: DAMA - ASSESSORIA E CONSULTORIA CONDOMINIAL LTDA REQUERIDO: MISAEL DE SOUZA REIS D E C I S Ã O Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima epigrafadas.
Assim, considerando que a parte credora já apresentou a respectiva planilha discriminada e atualizada do cálculo (art. 798, inciso I, alínea “b”, do CPC), DESIGNE-SE data para realização de audiência conciliatória do art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95.
Após, CITE-SE/INTIME-SE a parte executada para pagamento em 03 (três) dias o valor de R$ 1.194,21 (um mil cento e noventa e quatro reais e vinte e um centavos).
Não efetuado o pagamento, penhore(m)-se e avalie(m)-se o(s) bem (ns), atentando-se o Sr.
Oficial de Justiça para a necessidade de cumprimento da ordem JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE de EVENTUAL AFIRMAÇÃO da parte executada de que oferecerá proposta de acordo, ou alegação análoga, sob pena de apuração de falta funcional, O QUE DEVE SER CONSIGNADO NO MANDADO.
Ainda, em caso de penhora de veículo, registro que o Sr.
Oficial de Justiça deverá, antes do ato, verificar se o carro em questão pertence efetivamente ao executado, e se recai alguma restrição (alienação/arrendamento mercantil) sobre ele.
Caso não seja franqueada a entrada do Sr.
Oficial de Justiça, defiro desde já o arrombamento e a utilização de força policial, se necessário, com as cautelas e ressalvas de rotina, sendo facultado à parte credora acompanhar a diligência, oportunidade em que poderá REMOVER imediatamente os bens, ficando como depositária fiel, se houver recusa da parte executada em ficar com a "guarda" dos bens penhorados.
Outrossim, registro que deverá a parte autora acessar o site https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/, pesquisar o e-mail funcional do Sr(a).
Oficial(a) de Justiça e entrar em contato com ele(a) para agendamento de data e horário (oportunidade em que deve também informá-lo de eventual interesse em acompanhar a diligência), a fim de oferecer os meios necessários para a ultimação da medida (remoção/entrega do bem), no prazo de cumprimento do mandado, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.
Contudo, poderá o Sr.
Oficial de Justiça (caso queira/entenda necessário), quando do cumprimento do mandado, entrar em contato previamente com a parte exequente (constar telefones nos mandados).
Caso o link acima não esteja funcionando, a parte deverá fazer contato telefônico com a Coordenadoria de administração de mandados - COAMA para obter o e-mail funcional do Sr(a).
Oficial(a) de Justiça, por meios dos telefones (61)3103-6862 / (61)3103-7373 / (61)3103-7736.
Citado(a) o(a) devedor (a) e não havendo penhora de bens, DETERMINO, nos termos dos artigos 835, I c/c art. 854 ambos do CPC, a reiteração de consultas (teimosinha) pelo prazo de 30 dias, com vistas à indisponibilidade de ativos financeiros da parte ré até o limite da dívida atualizada, devendo haver cancelamento do excesso, se o caso (art. 854, §1º do CPC).
Adote o cartório as providências de praxe.
Restando frutífera a diligência, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §2º do CPC c/c art. 19 da Lei n 9099/95, para no prazo de 05 dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento, em caso de omissão do devedor (a).
Transcorrido in albis ou concordando a parte ré com o bloqueio, converto a indisponibilidade em PENHORA, e determino a transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, e autorizo o(a) exequente a proceder o levantamento da quantia depositada, por meio de alvará judicial, no prazo de 05 dias.
Ademais, a parte executada poderá, no prazo de 15 dias (a contar da citação), reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer o parcelamento da quantia restante em 6 (seis) parcelas mensais (art. 916 do CPC/2015), acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
No mais, havendo ou não penhora, aguarde-se a realização da audiência conciliatória.
Desde já, registro que nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9099/95, os embargos à execução devem ser opostos em audiência, o que não impede sua oposição em caso de situação de urgência comprovada.
Frustrada a citação, intime-se o(a) exequente para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.
Desde já, caso não seja possível a intimação da parte ré nos endereços indicados, em razão de mudança de endereço, e nem por telefone, aguardem-se os prazos para adoção das providências determinadas.
Transcorrido in albis, proceda-se aos demais atos de constrição ainda não realizados e, se o caso, venham os autos conclusos.
Ainda, fica deferido eventual pedido de pesquisa de endereço/bens, a ser realizada de forma subsidiária, via sistemas disponíveis.
Cumprida a ordem judicial (encontrado endereço em SAMAMBAIA), intime-se a parte autora para se manifestar, bem como para, se o caso, indicar novo endereço/bens.
Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
Cumpra-se.
MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito -
08/08/2025 23:50
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 12:10
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
08/08/2025 09:46
Recebidos os autos
-
08/08/2025 09:46
Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CELESTE - CNPJ: 11.***.***/0001-52 (REQUERENTE).
-
06/08/2025 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
06/08/2025 13:38
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
05/08/2025 17:49
Recebidos os autos
-
05/08/2025 17:49
Determinação de redistribuição por prevenção
-
04/08/2025 14:09
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
04/08/2025 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0706732-83.2025.8.07.0009
Lucas Teles Sampaio
Artur Magalhaes de Sousa
Advogado: Danilo de Oliveira Mendes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/05/2025 15:07
Processo nº 0730851-35.2025.8.07.0001
Vd Comercio de Veiculos LTDA
Raul de Oliveira Gomes
Advogado: Patricia Volpato Sturiao Lacerda
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/06/2025 13:43
Processo nº 0712736-39.2025.8.07.0009
Adalberto Silva dos Santos
Gs Negociacoes e Intermediacoes LTDA.
Advogado: Giulia Nascimento Amorim
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/08/2025 16:00
Processo nº 0731177-92.2025.8.07.0001
Luis Gustavo Delgado Barros
Diogo Vieira Dourado
Advogado: Alexandre Alves de Queiroz
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/06/2025 17:28
Processo nº 0709895-38.2025.8.07.0020
Jonas Pereira da Silva Junior
Wilson Geraldo da Silva
Advogado: Erika Divane Weyne Parente Maia
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/05/2025 16:18