12/09/2025 17:47

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:41

Recebidos os autos
12/09/2025 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/09/2025 18:47

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:27

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/08/2025 18:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 03:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/08/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728924-86.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIO FERNANDES DUARTE DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 10:00:06.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
01/07/2025 16:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 16:27

Recebidos os autos
01/07/2025 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/07/2025 09:10

Processo Desarquivado
01/07/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:11

Transitado em Julgado em 26/05/2025
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:11

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:33

Recebidos os autos
29/04/2025 21:33

Embargos de declaração não acolhidos
22/04/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/04/2025 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 19:40

Recebidos os autos
03/04/2025 19:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/03/2025 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/03/2025 17:55

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705909-76.2025.8.07.0020

Condominio Residencial Natal

Aldemar Ribeiro dos Santos Junior

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0748956-97.2024.8.07.0000

Hangar Power Limitada - EPP

Posto Vilela Derivados de Petroleo LTDA

Advogado: Fabio Garcia Leal Ferraz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0702894-05.2025.8.07.0019

Banco Pan S.A

Alberto Silva de Queiroz

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0708473-70.2025.8.07.0006

Elise Miranda Gonzaga

Claro S.A.

Advogado: Elise Miranda Gonzaga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0703774-45.2025.8.07.0003

Pedro Paixao Alves

Nacional Imports Car LTDA

Advogado: Afonso do Vale Jardim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2025 15:07

Exibir Processo