11/09/2025 04:54

Processo Desarquivado
10/09/2025 18:21

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 21:32

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 21:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 21:31

Juntada de Certidão
04/09/2025 03:03

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:00

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738243-26.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR DE SOUZA LIMA EXECUTADO: JOAO CARLOS HOHL ABRAHAO, VALERIA REBELO DE MELO HOHL ABRAHAO, SIMONE REBELO DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença referente aos honorários de sucumbência.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
07/08/2025 17:11

Recebidos os autos
07/08/2025 17:11

Outras decisões
06/08/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/08/2025 18:27

Juntada de Certidão
31/07/2025 07:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 17:38

Recebidos os autos
25/07/2025 17:38

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
23/07/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:37

Recebidos os autos
23/07/2025 17:37

Determinada a emenda à inicial
23/07/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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