03/07/2025 17:07

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
03/07/2025 17:06

Recebidos os autos
01/07/2025 10:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
01/07/2025 02:17

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MIRANDA PINTO em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CÂMARA CRIMINAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em 20/06/2025, o Senhor Desembargador Relator proferiu a seguinte decisão: "No caso concreto, a sentença condenatória foi confirmada nas instâncias ordinárias, com trânsito em julgado regularmente certificado nos autos, constituindo título executivo penal dotado de presunção de legitimidade e executoriedade.

Eventual reconhecimento futuro de nulidade, se for o caso, deverá decorrer de cognição exauriente, o que é absolutamente inviável na presente fase de análise liminar.

Ademais, o alegado periculum in mora, fundado na suposta ilegalidade da execução penal, não se sobrepõe, neste momento processual, à presunção de validade da decisão condenatória transitada em julgado.

Em tais condições, ausentes os requisitos legais necessários, INDEFIRO o pedido de liminar.

Publique-se.

Intime-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília-DF, 20 de junho de 2025 18:30:20.

Desembargador DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI - Relator".

Brasília/DF, 23 de junho de 2025.

TATIANA REGINA GOLÊNIA DE SOUZA Diretora de Secretaria da Câmara Criminal
23/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:51

Recebidos os autos
23/06/2025 16:51

Não Concedida a Medida Liminar
01/06/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestações
12/05/2025 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
12/05/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:50

Recebidos os autos
28/04/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
28/04/2025 10:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/04/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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