04/08/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 14:43

Transitado em Julgado em 31/07/2025
12/07/2025 03:15

Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0010618-44.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA EXECUTADO: TELMA MARIA ALMEIDA MOURA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em face de TELMA MARIA ALMEIDA MOURA.

Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 29 de novembro de 2017, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC (ID. 15518296).

O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).

Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação monitória é de 5 anos, somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em março de 2024.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.

Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 18:12

Recebidos os autos
16/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:12

Declarada decadência ou prescrição
13/06/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/06/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:15

Recebidos os autos
23/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:14

Outras decisões
14/05/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/05/2025 18:10

Processo Desarquivado
25/06/2018 18:25

Arquivado Provisoramente
25/06/2018 18:25

Juntada de Certidão
16/06/2018 06:20

Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 15/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 08:30

Publicado Decisão em 08/06/2018.
08/06/2018 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 14:47

Recebidos os autos
06/06/2018 14:47

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2018 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/06/2018 16:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2018 12:00

Recebidos os autos
15/05/2018 12:00

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2018 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/05/2018 12:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2018 04:52

Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 27/04/2018 23:59:59.
27/04/2018 18:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2018 18:13

Recebidos os autos
25/04/2018 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2018 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/04/2018 06:03

Publicado Certidão em 20/04/2018.
20/04/2018 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2018 13:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 15:55

Juntada de Certidão
18/04/2018 04:03

Publicado Decisão em 18/04/2018.
17/04/2018 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2018 23:11

Recebidos os autos
15/04/2018 23:11

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2018 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/04/2018 17:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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