30/08/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 18:53

Recebidos os autos
26/08/2025 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
22/08/2025 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2025 19:41

Transitado em Julgado em 15/08/2025
13/08/2025 15:32

Juntada de Petição de pedido desistência do recurso
07/08/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 03:38

Decorrido prazo de ISAURA COSTA LUNA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:38

Decorrido prazo de RAFAEL LUNA DE ARRUDA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:10

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Portanto, CONHEÇO, porém, REJEITO os embargos de declaração.

Dê-se ciência ao Ministério Público, já que há interesse de incapaz.

Não interposta apelação da sentença, intime-se o réu, nos termos do art. 331, §2º, do Código de Processo Civil.

Por outro lado, havendo recurso de apelação, retornem os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 331, §3º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, após cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

EDMAR FERNANDO GELINSKI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
16/07/2025 18:05

Recebidos os autos
16/07/2025 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 01:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 03:13

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 19:49

Recebidos os autos
02/07/2025 19:49

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 14:38

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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