TJDFT - 0706640-78.2025.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 15:32
Recebidos os autos
-
26/08/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
22/08/2025 23:39
Juntada de Petição de réplica
-
07/08/2025 03:10
Publicado Decisão em 07/08/2025.
-
07/08/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706640-78.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A, DISTRITO FEDERAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum proposta pelo Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (SINPETÁXI), no dia 28/05/2025, em desfavor (i) do Distrito Federal e (ii) da Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S./A.
Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.
Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.
Citem-se o Distrito Federal e a Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S./A. para, querendo, oferecerem as suas contestações no prazo de 30 e de 15 dias úteis, respectivamente (arts. 183, caput, 230, 231 – incisos V e VII, e 335, caput, todos do CPC), oportunidade na qual deverão se manifestar acerca das provas que pretendem produzir.
Encaminhada a defesa escrita do Estado, intime-se o(a) demandante para apresentar réplica no prazo de 15 dias úteis (art. 347 e ss. do CPC).
Na sequência, intime-se o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) para, no prazo de 30 dias úteis, intervir no feito na qualidade de custus iuris (art. 178 do CPC).
Ofertado o parecer ministerial, retornem os autos conclusos.
Brasília, 12 de junho de 2025.
Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto -
04/08/2025 18:57
Juntada de Petição de contestação
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07/07/2025 14:29
Juntada de Petição de contestação
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26/06/2025 03:28
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
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16/06/2025 03:00
Publicado Decisão em 16/06/2025.
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14/06/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
12/06/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 13:13
Recebidos os autos
-
12/06/2025 13:13
Recebida a emenda à inicial
-
12/06/2025 13:13
Outras decisões
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11/06/2025 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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10/06/2025 16:39
Juntada de Petição de certidão
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02/06/2025 03:06
Publicado Decisão em 02/06/2025.
-
31/05/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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29/05/2025 15:09
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
29/05/2025 14:14
Recebidos os autos
-
29/05/2025 14:14
Determinada a emenda à inicial
-
28/05/2025 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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