10/09/2025 20:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para umas das varas da Comarca de Planaltina, GO, conforme certidão de id 246495949.
10/09/2025 20:40

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:34

Decorrido prazo de PRISCILA BARBOSA LIMA em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:35

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717545-78.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA BARBOSA LIMA REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Sobre a petição de id 247989176, de ordem, esclareço a parte autora que o feito foi encaminhado para umas das varas da Comarca de Planaltina, GO, conforme certidão de id 246495949.

Assim, a parte autora deverá entrar em contato com o serviço de protocolo judicial de Planaltina solicitando informações sobre a distribuição do processo naquela comarca.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
29/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:12

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
15/08/2025 20:33

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717545-78.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA BARBOSA LIMA REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO A parte autora, instada a comprovar seu domicílio em Taguatinga, não refutou a informação de que reside em Planaltina de Goiás.

Dispõe o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor que: “na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor”.

Ora, analisando o caso em apreço, observa-se que o foro da circunscrição judiciária de Taguatinga/DF não guarda nenhuma relação com a autora ou com a empresa requerida, inexistindo qualquer argumento que justifique o processamento do feito nessa cidade.

Levando em consideração esse fato que se subsume às relações consumeristas, bem como a prescrição trazida no texto legal supracitado, há que se considerar a regra geral de competência territorial, que é o foro do domicílio do réu ou, caso prefira a autora, o domicílio da própria consumidora.

Desta forma, reconheço a incompetência territorial desse juízo para o processo e julgamento do presente feito, não se justificando o prosseguimento da ação no foro da circunscrição judiciária de TAGUATINGA/DF, e determino a sua redistribuição à Vara Cível da Comarca de Planaltina de Goiás/GO com as homenagens de estilo.

Intime-se.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
08/08/2025 17:04

Recebidos os autos
08/08/2025 17:04

Declarada incompetência
08/08/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/08/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 03:21

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 15:54

Recebidos os autos
31/07/2025 15:54

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/07/2025 09:56

Juntada de Petição de transferência de documentos por declínio de competência
28/07/2025 23:06

Recebidos os autos
28/07/2025 23:06

Deferido em parte o pedido de PRISCILA BARBOSA LIMA - CPF: *35.***.*95-06 (AUTOR)
28/07/2025 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 20:13

Recebidos os autos
21/07/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/07/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 08:39

Recebidos os autos
16/07/2025 08:39

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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