16/09/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:05

Transitado em Julgado em 07/08/2025
15/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:50

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721571-17.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE REQUERIDO: LUIZ GALDINO DA SILVA *63.***.*63-87 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

O empresário individual responde direta e ilimitadamente pela dívida da pessoa jurídica, uma vez que não há separação de patrimônio entre as duas figuras.

Não obstante a demanda tenha sido proposta em desfavor da pessoa jurídica, o empresário assume pessoalmente os compromissos que firma em nome da empresa.

Desse modo, tem-se que as partes requerente e requerida transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 241993491.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte autora requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 7 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
07/08/2025 19:45

Recebidos os autos
07/08/2025 19:45

Homologada a Transação
25/07/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/07/2025 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/07/2025 08:46

Recebidos os autos
23/07/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/07/2025 03:36

Decorrido prazo de LUIZ GALDINO DA SILVA *63.***.*63-87 em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:54

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:22

Recebidos os autos
16/07/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
16/07/2025 03:24

Decorrido prazo de LUIZ GALDINO DA SILVA *63.***.*63-87 em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:34

Recebidos os autos
10/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 22:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
07/07/2025 22:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2025 02:17

Recebidos os autos
06/07/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/06/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:44

Recebidos os autos
21/05/2025 16:44

Outras decisões
20/05/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
20/05/2025 17:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/05/2025 04:38

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/05/2025 04:38

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2025 14:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/04/2025 12:22

Recebidos os autos
07/04/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
07/04/2025 11:59

Juntada de Certidão
06/04/2025 02:19

Recebidos os autos
06/04/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2025 08:05

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/02/2025 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 19:10

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:55

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/02/2025 11:18

Recebidos os autos
12/02/2025 11:18

Outras decisões
06/02/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/02/2025 18:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/02/2025 18:29

Recebidos os autos
05/02/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/02/2025 17:28

Recebidos os autos
05/02/2025 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:42

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:14

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:38

Recebidos os autos
23/01/2025 18:38

Outras decisões
15/01/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/01/2025 06:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
27/12/2024 18:07

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
27/11/2024 13:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
27/11/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/10/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 15:14

Recebidos os autos
16/10/2024 15:14

Outras decisões
09/10/2024 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/10/2024 17:50

Juntada de Petição de intimação
09/10/2024 17:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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