01/09/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 11:29

Transitado em Julgado em 29/08/2025
30/08/2025 03:39

Decorrido prazo de JOAO LIMA DE CARVALHO em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:48

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703188-54.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO LIMA DE CARVALHO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo primeiro requerido em que alega a existência de omissão na sentença proferida, por não constar no julgado análise sobre a suscitada ilegitimidade passiva; e contradição por não ter sido reconhecida a culpa exclusiva da vítima pelo pagamento em duplicidade. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste à embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão, da contradição ou da obscuridade.

Ambas as questões suscitadas nos embargos foram suficientemente analisada na sentença proferida.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se. Águas Claras, 7 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
07/08/2025 17:40

Recebidos os autos
07/08/2025 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/08/2025 03:49

Decorrido prazo de JOAO LIMA DE CARVALHO em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:28

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:58

Recebidos os autos
17/07/2025 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 19:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/04/2025 19:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de JOAO LIMA DE CARVALHO em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 08:51

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/04/2025 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2025 12:32

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 02:19

Recebidos os autos
03/04/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2025 08:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:22

Recebidos os autos
18/02/2025 20:22

Outras decisões
17/02/2025 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/02/2025 14:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/02/2025 13:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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