11/09/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/09/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 08:10

Recebidos os autos
04/09/2025 08:10

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 03:23

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/08/2025 10:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707484-52.2025.8.07.0010 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) DECISÃO Trata-se de ação de dissolução de sociedade.

Retifique-se a autuação.

A Resolução nº 23, de novembro de 2010 deste tribunal ampliou a competência da Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

Nesse sentido é, o inciso II, do artigo 2º da mencionada resolução dispõe que " A competência da Vara de Falências e Recuperações Judiciais passa a abranger os feitos que tenham por objeto a dissolução total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas".

Esse também o entendimento do TJDFT: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE SIMPLES.

VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DF X VARA CÍVEL.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO. 1.

Trata-se, na origem, de ação de dissolução parcial de sociedade visando a exclusão do sócio demandante de empresa constituída como sociedade simples. 2.

Ainda que o objeto do litígio trate da dissolução parcial de sociedade simples, não é possível limitar a aplicação do art. 2º da Resolução TJDFT nº 23/2010, ao dispor que compete a Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais o julgamento de ações que tratam de "dissolução total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas.”.

Por força normativa, a competência do Juízo Especializado abrange indistintamente todas as modalidades de "sociedades personificadas".

Precedentes. 3.

Conflito admitido para declarar competente o d.

Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, o Suscitante. (Acórdão 1905890, 0725609-35.2024.8.07.0000, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 1ª CÂMARA CÍVEL, data de julgamento: 12/08/2024, publicado no DJe: 29/08/2024.) Assim, com esteio no artigo 64, § 1º, do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência para a Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, com as homenagens de estilo.

Redistribua-se IMEDIATAMENTE, independente de preclusão.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
15/08/2025 05:36

Classe retificada de DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/08/2025 05:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2025 23:03

Recebidos os autos
14/08/2025 23:03

Declarada incompetência
14/08/2025 18:00

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
29/07/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/07/2025 19:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707484-52.2025.8.07.0010 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) DECISÃO Esclareça a parte autora o seu interesse processual no presente feito, considerando que a produção de prova oral e documental em sede de produção antecipada de provas se justifica quando há fundado receio acerca da impossibilidade de realização no decorrer do processo principal, o que não se verifica na situação em tela.

A emenda deverá vir na forma de nova inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
21/07/2025 16:10

Recebidos os autos
21/07/2025 16:10

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 16:51

Juntada de Petição de certidão
03/07/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/07/2025 16:11

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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