TJDFT - 0705632-10.2022.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2025 02:16
Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/07/2025 23:59.
-
05/07/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 02:15
Publicado Decisão em 18/06/2025.
-
18/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0705632-10.2022.8.07.0006 RECORRENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA RECORRIDO: JOANA RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: LOURDES MARIA DAS GRACAS DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 53599122, admitiu o recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.
O STJ determinou a devolução dos autos à origem para observância do regime disciplinador dos precedentes, tendo em vista a afetação do REsp 2.153.093/SP (Tema 1.340), com a finalidade de “definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei n. 9.656/1998”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 72863790).
Assim, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
16/06/2025 16:24
Recebidos os autos
-
16/06/2025 16:23
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1340)
-
16/06/2025 13:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/06/2025 14:18
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
10/06/2025 14:14
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
11/06/2024 10:05
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
15/12/2023 20:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
15/12/2023 20:03
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 09:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
15/12/2023 02:16
Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2023 12:12
Recebidos os autos
-
03/12/2023 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/12/2023 12:12
Recebidos os autos
-
03/12/2023 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/12/2023 12:12
Recurso especial admitido
-
16/11/2023 12:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/11/2023 12:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
16/11/2023 12:20
Recebidos os autos
-
16/11/2023 12:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
14/11/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 22:45
Recebidos os autos
-
06/11/2023 22:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/11/2023 22:45
Recebidos os autos
-
06/11/2023 22:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/11/2023 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 17:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
25/10/2023 17:03
Recebidos os autos
-
25/10/2023 16:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
25/10/2023 16:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
25/10/2023 16:19
Recebidos os autos
-
25/10/2023 16:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
03/10/2023 14:03
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
05/09/2023 16:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/09/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 10:17
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 10:17
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
01/09/2023 16:39
Recebidos os autos
-
01/09/2023 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/09/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 16:32
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/08/2023 10:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/08/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 15:04
Conhecido o recurso de JOANA RODRIGUES - CPF: *44.***.*27-34 (EMBARGANTE) e provido
-
10/08/2023 15:04
Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EMBARGADO) e não-provido
-
09/08/2023 18:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/08/2023 18:30
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 18:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/08/2023 18:11
Recebidos os autos
-
01/08/2023 08:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
29/07/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 14:55
Juntada de Petição de impugnação
-
05/07/2023 00:07
Publicado Despacho em 05/07/2023.
-
05/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
03/07/2023 10:58
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
30/06/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 17:57
Recebidos os autos
-
30/06/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 16:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
30/06/2023 16:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
29/06/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 15:11
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
26/06/2023 09:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/06/2023 00:06
Publicado Ementa em 26/06/2023.
-
24/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
22/06/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 15:34
Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
-
22/06/2023 15:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/06/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 14:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/05/2023 10:18
Recebidos os autos
-
08/05/2023 14:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
07/05/2023 20:06
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 00:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/04/2023 23:59.
-
10/02/2023 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/02/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 12:29
Recebidos os autos
-
10/02/2023 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
08/02/2023 13:58
Recebidos os autos
-
08/02/2023 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
08/02/2023 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0726014-37.2025.8.07.0000
Brb Banco de Brasilia SA
Heliana Karla Nunes dos Santos
Advogado: Daniela Freitas Barreto Veiga
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/06/2025 16:37
Processo nº 0725918-22.2025.8.07.0000
Caixa de Assistencia dos Empregados da S...
Robson Lins Claudino
Advogado: Luiz Fernando Mouta Moreira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/06/2025 11:21
Processo nº 0713903-91.2020.8.07.0001
Jose Augusto Mendes Martins
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Jonathan Tavares Santos
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/02/2025 22:11
Processo nº 0705632-10.2022.8.07.0006
Joana Rodrigues
Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...
Advogado: Anderson Luiz Vito
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/05/2022 07:35
Processo nº 0713903-91.2020.8.07.0001
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Jose Augusto Mendes Martins
Advogado: Jonathan Tavares Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/05/2020 17:10