04/09/2025 16:41

Expedição de Intimação de Pauta.
04/09/2025 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2025 20:26

Recebidos os autos
25/08/2025 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/08/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DIGIO SA em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:54

Juntada de entregue (ecarta)
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 21/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:01

Juntada de entregue (ecarta)
08/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 18:49

Expedição de Mandado.
27/06/2025 18:48

Expedição de Mandado.
27/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:17

Recebidos os autos
27/06/2025 18:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/06/2025 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:17

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0724029-33.2025.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EDNALVA PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, BANCO J.

SAFRA S.A, BANCO DIGIO SA, EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Edinalva Pereira dos Santos contra decisão interlocutória proferida nos autos de ação de obrigação de fazer na qual o Juízo de Primeiro Grau indeferiu o requerimento de concessão do benefício da gratuidade da justiça formulado por ela (id 236632916 dos autos originários).

A análise dos autos originários revela que o Juízo de Primeiro Grau indeferiu o requerimento mencionado de plano, sem intimar a parte previamente para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício da gratuidade da justiça conforme arts. 10 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se a agravante para manifestar-se sobre eventual declaração de nulidade da decisão agravada por erro de procedimento com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil.

Prazo de cinco (5) dias.

Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
16/06/2025 17:22

Recebidos os autos
16/06/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/06/2025 15:28

Recebidos os autos
16/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
16/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/06/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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