TJDFT - 0707018-34.2025.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 03:53
Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
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13/09/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
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09/09/2025 03:52
Decorrido prazo de DOMINGAS FERREIRA ROCHA SILVA em 08/09/2025 23:59.
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26/08/2025 03:22
Publicado Certidão em 26/08/2025.
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26/08/2025 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707018-34.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DELSUITE RODRIGUES FRANCO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, intimo os REQUERIDOS: DISTRITO FEDERAL, POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, DOMINGAS FERREIRA ROCHA SILVA para especificar as provas que pretendem produzir.
Prazo: DEZ DIAS, já computado em dobro.
BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 18:29:43.
SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral -
22/08/2025 18:45
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 18:45
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 20:49
Juntada de Petição de especificação de provas
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21/08/2025 20:45
Juntada de Petição de réplica
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07/08/2025 03:11
Publicado Despacho em 07/08/2025.
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07/08/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2025 23:59.
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06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707018-34.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DELSUITE RODRIGUES FRANCO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, DOMINGAS FERREIRA ROCHA SILVA DESPACHO I - Intime(m)-se REQUERENTE: DELSUITE RODRIGUES FRANCO para apresentar réplica e para especificar as provas que pretende(m) produzir.
Prazo: QUINZE DIAS.
II - Após o prazo para réplica, intime(m)-se REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, DOMINGAS FERREIRA ROCHA SILVA para especificar as provas que pretende produzir.
Prazo: DEZ DIAS, já computado em dobro.
BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 16:10:26.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
05/08/2025 17:14
Recebidos os autos
-
05/08/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 15:16
Juntada de Petição de contestação
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22/07/2025 20:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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16/07/2025 18:23
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 03:20
Publicado Decisão em 08/07/2025.
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08/07/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0707018-34.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DELSUITE RODRIGUES FRANCO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, DOMINGAS FERREIRA ROCHA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Defiro à ré DOMINGAS FERREIRA ROCHA SILVA o benefício da gratuidade de Justiça.
II – DOMINGAS FERREIRA ROCHA SILVA apresentou contestação em ID 240336366.
Disse que firmou acordo judicial com o falecido para pagamento de pensão correspondente a 35% de seus rendimentos.
Afirma que é idosa e tem problemas de saúde.
Sustenta a possibilidade de coexistência de beneficiárias da pensão, não sendo cabível a exclusividade em favor da autora.
Alegou não ser cabível a restituição de valores recebidos de auxílio funeral e de pensão.
Apresentou pedido de tutela de urgência para que seja mantido pagamento de pensão equivalente a 35% dos proventos em seu favor.
III – Não obstante o alegado pela ré, não se mostra cabível o deferimento do pedido de tutela contraposto, porquanto não há demonstração plena de que a requerida vinha recebendo pensão alimentícia deixada pelo militar, nem que passou a perceber pensão militar após o óbito.
A questão deverá ser melhor esclarecida no curso do processo, com a reunião de melhores provas.
IV – Em vista disso, INDEFERE-SE o pedido da ré.
V – Aguarde-se a defesa do DISTRITO FEDERAL.
Após, abra-se vista unificada à autora para réplica.
BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 19:43:13.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
03/07/2025 03:41
Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
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01/07/2025 19:43
Recebidos os autos
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01/07/2025 19:43
Indeferido o pedido de DOMINGAS FERREIRA ROCHA SILVA - CPF: *35.***.*55-49 (REQUERIDO)
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01/07/2025 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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01/07/2025 13:59
Juntada de Certidão
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24/06/2025 09:26
Juntada de Petição de contestação
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17/06/2025 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/06/2025 03:24
Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2025 20:43.
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08/06/2025 20:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2025 09:06
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 19:14
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 19:14
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 18:15
Recebidos os autos
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04/06/2025 18:15
Concedida a tutela provisória
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04/06/2025 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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