09/09/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:03

Transitado em Julgado em 08/09/2025
09/09/2025 03:54

Decorrido prazo de EDNEYDE RIBEIRO DE JESUS em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 08:57

Recebidos os autos
21/08/2025 08:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/08/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/08/2025 16:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
19/08/2025 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
18/08/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:34

Recebidos os autos
18/08/2025 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
08/07/2025 03:24

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706522-17.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDNEYDE RIBEIRO DE JESUS REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a determinação para que a requerida promova o restabelecimento da conta do usuário, sob pena de multa.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como não ser medida irreversível.

Com efeito, a liminar pretendida possui caráter satisfativo, razão pela qual, inviável seu deferimento neste momento processual.

Além disso, as provas pré-constituídas são insuficientes para demonstrar o abuso de direito, pois somente após a fase instrutória é que a parte requerida poderá comprovar o descumprimento dos termos e condições, sendo certo que a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, citem-se e intimem-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
04/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:22

Recebidos os autos
04/07/2025 14:22

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2025 14:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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