TJDFT - 0723984-29.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 15:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
-
18/07/2025 02:16
Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIEIRA NAVES em 17/07/2025 23:59.
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26/06/2025 02:16
Publicado Decisão em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.
Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0723984-29.2025.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: JOSE LUIZ VIEIRA NAVES D E C I S Ã O Agravo de instrumento (sem pedido liminar) interposto por Distrito Federal contra decisão do e.
Juízo da Segunda Vara de Fazenda do DF (processo 0045629-76).
Recurso admissível (Código de Processo Civil, art. 1.015, parágrafo único).
A petição preenche os requisitos formais (CPC, art. 1.002 c/c art. 1.016) e se encontra devidamente instruída (CPC, art. 1.017, caput e § 5º c/c art. 932, parágrafo único).
Preparo recursal não recolhido (isenção legal).
Intime-se a parte agravada para resposta, no prazo legal (CPC, art. 1.019, II).
Após, conclusos para inclusão em pauta.
Brasília/DF, 24 de junho de 2025.
Fernando Antônio Tavernard Lima Relator -
24/06/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 17:29
Recebidos os autos
-
24/06/2025 17:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/06/2025 16:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
-
16/06/2025 16:40
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
16/06/2025 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
16/06/2025 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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