18/08/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0706130-19.2021.8.07.0014 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: RODRIGO PRESOTTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido da vítima.

Como bem apreendido pelo i.RMP, "as partes entraram em acordo e o investigado pagou quantia a título de composição civil" e, ainda, que "eventuais fatos novos devem ser objeto de uma nova e autônoma apuração criminal, mediante representação criminal da ofendida, bem como eventual cumprimento de acordo poderá ser solicitado ao juízo cível competente".

Voltem ao arquivo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 16:40:47.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
07/08/2025 17:33

Recebidos os autos
07/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
07/08/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:20

Processo Desarquivado
01/08/2025 13:20

Juntada de Petição de procedimento criminal/infracional
28/10/2021 13:39

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 04:07

Processo Desarquivado
27/10/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 16:47

Arquivado Definitivamente
18/10/2021 16:47

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:47

Homologada a Transação
18/10/2021 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2021 15:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
18/10/2021 16:46

Composição Civil dos Danos
15/10/2021 09:18

Expedição de Certidão.
15/10/2021 08:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/10/2021 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2021 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2021 14:57

Expedição de Certidão.
27/09/2021 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 14:46

Expedição de Mandado.
27/09/2021 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 14:37

Expedição de Mandado.
21/09/2021 13:42

Expedição de Certidão.
21/09/2021 13:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2021 15:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
30/08/2021 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 15:47

Expedição de Certidão.
18/08/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

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