01/09/2025 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília telefone: (61) 3103-1936/3103-1874 Processo n.º 0737286-48.2023.8.07.0016 Feito: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FERNANDO BUENO DA COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS O Dr.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA , Juiz de Direito Substituto do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília, na forma da lei etc.

FAZ SABER A TODOS os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e cartório se processa a Ação 0737286-48.2023.8.07.0016 em que é EM APURAÇÃO: FERNANDO BUENO DA COSTA, e como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, INTIMA-O sobre a decisão de arquivamento do caderno inquisitorial (id 243159454), a ser: "Acolho as razões apresentadas pelo "dominus litis" no ID 243084459 e DETERMINO o arquivamento do caderno inquisitorial com fulcro no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, tendo em vista a extinção da punibilidade do autor do fato FERNANDO BUENO DA COSTA nos autos da queixa-crime nº 0765921-39.2023.8.07.0016 – ID 228393385..." E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente edital, que será fixado no local de costume e publicado em Diário da Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo esta situado no FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ LEAL FAGUNDES, SMAS - SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL - TRECHO 4 - LOTES 6/4 - BLOCO 2, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 17 BRASÍLIA - DF, Telefone: 3103-1936/3103-1874/ 3103-1877.

Dado e passado nesta cidade, BRASÍLIA-DF, 28 de agosto de 2025 15:25:23.

Eu, Tânia Maria Macêdo Bessa, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA, Juiz de Direito.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 15:25:23.

Tânia Maria Macêdo Bessa Diretora de Secretaria
28/08/2025 18:42

Expedição de Edital.
28/08/2025 15:20

Juntada de Certidão
26/08/2025 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
14/08/2025 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 19:50

Mandado devolvido redistribuido
25/07/2025 11:07

Mandado devolvido redistribuido
23/07/2025 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 02:40

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0737286-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FERNANDO BUENO DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho as razões apresentadas pelo "dominus litis" no ID 243084459 e DETERMINO o arquivamento do caderno inquisitorial com fulcro no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, tendo em vista a extinção da punibilidade do autor do fato FERNANDO BUENO DA COSTA nos autos da queixa-crime nº 0765921-39.2023.8.07.0016 – ID 228393385.

Em face da necessidade de se intimar as partes do arquivamento do feito que se apura mediante ação penal privada, promova a Secretaria a intimação das partes.

Caso a vítima e/ ou os autores dos fatos residam em Comarca não contígua ao Distrito Federal, havendo endereço nos autos, intimem-se mediante Carta Precatória.

E, caso os autores dos fatos e/ou a vítima não sejam encontrados para serem intimados da presente decisão de arquivamento (após pesquisa no Sistema Penitenciário do DF e Infoseg), estando em local incerto ou não sabido, intimem-se por edital.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2025.

GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto
19/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 14:21

Recebidos os autos
18/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:21

Determinado o Arquivamento
17/07/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
17/07/2025 08:38

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
17/07/2025 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:27

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:55

Recebidos os autos
13/08/2024 14:55

Indeferido o pedido de Sob sigilo
13/08/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:18

Recebidos os autos
06/08/2024 19:18

Determinação de redistribuição por prevenção
06/08/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
02/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
11/01/2024 17:57

Recebidos os autos
11/01/2024 17:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
11/01/2024 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2024 15:38

Juntada de Certidão
21/12/2023 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2023 17:23

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:14

Recebidos os autos
14/12/2023 17:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/12/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
12/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:53

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:48

Apensado ao processo #Oculto#
14/07/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 16:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:24

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:24

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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