18/08/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:07

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ABMAEL SOUZA DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

REJEIÇÃO.

INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO NÃO VERIFICADA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

NÃO OCORRÊNCIA. 1.

Verificando-se que a apontada sentença proferida nos autos do processo nº 0025040-97.2014.8.07.0009 tão somente determinou a exclusão do veículo como garantia do contrato de financiamento, objeto da presente ação de execução, não há que se falar em inexigibilidade do título, tampouco em má-fé do credor, permanecendo hígida a cédula de crédito bancário firmada pelo executado. 2.

O prazo prescricional para execução de uma cédula de crédito bancário é de três anos (art. 206, § 3º, VIII, Código Civil; art. 44, Lei nº 10.931/04; art. 70, LUG). 3.

Não há que se falar em prescrição intercorrente, quando o decurso do prazo da suspensão determinada com base no art. 921, III, do CPC, se deu em 08/11/2023, de modo que o prazo prescricional de 3 (três) anos somente se consumará em 08/11/2026. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
21/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:24

Conhecido o recurso de ABMAEL SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*40-06 (AGRAVANTE) e não-provido
10/07/2025 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 16:22

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2025 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2025 10:07

Recebidos os autos
28/03/2025 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
28/03/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ABMAEL SOUZA DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 20:44

Recebidos os autos
20/02/2025 20:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2025 20:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ABMAEL SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*40-06 (AGRAVANTE).
20/02/2025 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
19/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:45

Recebidos os autos
13/02/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
13/02/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/02/2025 12:37

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2025 11:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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