15/07/2025 19:32

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 19:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:08

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:05

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 18:16

Juntada de Certidão
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0755098-17.2024.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: PEDRO ARLANT NETO S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Cuida-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678), instaurado pela MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em desfavor de PEDRO ARLANT NETO.

O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade do(a) indiciado(a), em razão do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

De fato, o cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (ID 239441959 e seguintes) autoriza o acolhimento do pedido ministerial.

Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) indiciado(a) PEDRO ARLANT NETO, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do CPP.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa técnica.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, Terça-feira, 24 de Junho de 2025.

JOSÉ RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
06/07/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:17

Recebidos os autos
25/06/2025 16:17

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/06/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:57

Expedição de Ofício.
15/05/2025 12:04

Recebidos os autos
14/05/2025 13:00

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
01/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:46

Recebidos os autos
28/02/2025 01:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 20:55

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 18:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/02/2025 18:37

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:40

Recebidos os autos
17/02/2025 23:40

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/02/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/02/2025 15:28

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
06/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 22:42

Recebidos os autos
30/01/2025 22:42

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 23:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/01/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 23:15

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 23:15

Desentranhado o documento
21/01/2025 18:38

Juntada de Certidão
08/01/2025 22:44

Recebidos os autos
08/01/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
17/12/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 21:13

Recebidos os autos
16/12/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/12/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 03:52

Expedição de Certidão.
14/12/2024 03:52

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 6ª Vara Criminal de Brasília
14/12/2024 03:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 03:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 03:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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