11/09/2025 03:27

Decorrido prazo de CLESIO PIRES DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:56

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:34

Recebidos os autos
08/09/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
05/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 08:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/08/2025 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:19

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:25

Recebidos os autos
13/08/2025 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
08/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
08/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 17:55

Recebidos os autos
06/08/2025 17:55

Deferido o pedido de CLESIO PIRES DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*37-53 (REQUERENTE).
28/07/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
28/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
26/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
25/07/2025 17:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/07/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:48

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 03:34

Decorrido prazo de CLESIO PIRES DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:24

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/07/2025 23:59.
10/07/2025 19:01

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:09

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) DETERMINAR à requerida que restabeleça a prestação dos serviços de telefonia referente à linha efetivamente contratada pelo autor, de nº (61) 3356-3838, no prazo de 15 dias, a contar da sua intimação pessoal a ser realizada após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 2.000,00, sem prejuízo de posterior conversão da obrigação de fazer em perdas e danos; e 2) CONDENAR a ré a pagar ao autor indenização por danos materiais, no valor de R$619, 58 (seiscentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data de cada desembolso e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, a contar da citação.

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
04/07/2025 16:19

Recebidos os autos
04/07/2025 16:19

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 03:18

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:10

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:27

Decorrido prazo de CLESIO PIRES DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:32

Recebidos os autos
12/05/2025 16:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/04/2025 08:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
01/04/2025 08:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:25

Decorrido prazo de CLESIO PIRES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/03/2025 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/03/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2025 02:27

Recebidos os autos
17/03/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:58

Recebidos os autos
30/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
28/01/2025 17:09

Juntada de Petição de intimação
28/01/2025 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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