15/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
15/09/2025 14:27

Recebidos os autos
15/09/2025 14:27

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2025 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
10/09/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/09/2025 16:15

Recebidos os autos
10/09/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 00:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705842-56.2025.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FERNANDA SOUZA DA ROCHA EMBARGADO: SAMUEL FERNANDES CASTRO, MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por FERNANDA SOUZA DA ROCHA em face de SAMUEL FERNANDES CASTRO e MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE SOUZA.

Alega a embargante ilegitimidade ativa dos exequentes pessoas físicas, pois o contrato de honorários advocatícios que fundamenta a execução foi firmado com a sociedade de advogados e não ocorreu a cessão de crédito.

Sustenta a inexistência de título executivo quanto aos honorários condicionais executados, pois subordinados à venda futura de bens.

Alega inadequação da via executiva, tendo em vista se fundar em obrigações com naturezas distintas, parcelas mensais vencidas referentes a honorários contratuais e honorários condicionais atrelados à venda futura de bens.

Assevera a existência de erros na aplicação de juros e correção monetária sobre os honorários contratuais.

Requereu concessão de gratuidade de justiça, suspensão da execução, acolhimento das preliminares e a procedência dos embargos.

A parte embargada apresentou impugnação, arguindo preliminarmente a ausência de atribuição da Defensoria Pública do DF para representar a embargante, e irregularidade da inicial por ausência do contrato de honorários.

No mérito, sustenta que o contrato também identifica os advogados pessoas físicas, que foram os causídicos efetivamente contratados.

Defende a regularidade da cobrança das parcelas vencidas e da verba condicional, a qual passou a ser incluída após a embargante/executada se esquivar da prestação de informações sobre a partilha de bens.

Impugna a gratuidade de justiça deferida à embargante.

Requereu o julgamento de improcedência dos embargos.

Em réplica, a embargante reiterou a inexistência de cessão de crédito, a falta de liquidez e exigibilidade da verba condicional e a nulidade da execução quanto a essa parte do crédito.

Defendeu a regularidade da atuação da Defensoria Pública do DF e a hipossuficiência econômica.

Relatado.

Decido.

Rejeito a preliminar de ausência de atribuição da Defensoria Pública do DF, pois a assistência judiciária prestada está fundada em presunção de hipossuficiência e não foi demonstrado de forma inequívoca que a parte autora possui domícilio fora do DF.

Rejeito a impugnação à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, tendo em vista que o comprovante de rendimentos apresentado é suficiente para demonstrar que a parte faz jus ao benefício e não foi apresentada prova em sentido diverso.

As demais questões dizem respeito aos fundamentos da execução e serão apreciadas com a sentença.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito.

Os fatos tratados nestes autos são passíveis de prova documental.

Os documentos necessários ao exame do pedido foram ou deveriam ter sido juntados com a petição inicial ou a defesa.

Entendo que não há outras provas a produzir.

Anote-se conclusão para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
01/08/2025 09:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2025 18:40

Recebidos os autos
31/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/07/2025 14:03

Juntada de Petição de réplica
07/07/2025 15:16

Recebidos os autos
07/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/06/2025 08:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/06/2025 04:22

Recebidos os autos
16/06/2025 04:22

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA SOUZA DA ROCHA - CPF: *38.***.*36-01 (REQUERENTE).
05/06/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/05/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 11:58

Recebidos os autos
16/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:58

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA SOUZA DA ROCHA - CPF: *38.***.*36-01 (REQUERENTE).
16/05/2025 11:58

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2025 13:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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