29/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 03:05

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:06

Recebidos os autos
21/08/2025 14:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/08/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/08/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 13:14

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:35

Decorrido prazo de UBALDA PORFIRIA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 14:26

Expedição de Mandado.
15/07/2025 09:34

Recebidos os autos
15/07/2025 09:34

Deferido em parte o pedido de UBALDA PORFIRIA DA SILVA - CPF: *83.***.*53-49 (AUTOR)
14/07/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/07/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:29

Expedição de Ato Ordinatório.
07/07/2025 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 15:25

Recebidos os autos
30/06/2025 15:25

Deferido o pedido de UBALDA PORFIRIA DA SILVA - CPF: *83.***.*53-49 (AUTOR).
27/06/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/06/2025 16:51

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 18:22

Juntada de Petição de comprovante
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732491-73.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: UBALDA PORFIRIA DA SILVA REU: JOSE NILTON ALVES LOPES, SARA MARQUES DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo que o contrato de locação, depois da exoneração da fiança, não contém mais nenhuma das garantias previstas no artigo 37, da Lei 8.245/91, e que o fundamento do pedido é o término do prazo notificatório previsto no parágrafo único do art. 40, sem apresentação de nova garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato, conforme artigo 59, §1º, VII da Lei 8.245/91.

Por força do artigo 59, § 1º, VII, da Lei 8.245/91, defiro a liminar para que o réu desocupe o imóvel locado em 15 dias, a contar de sua citação/intimação.

Depositada a caução, correspondente a 3 meses de aluguel, expeça-se o mandado de citação e intimação, ficando o réu ciente de que o prazo para contestar será de 15 dias a contar da juntada aos autos do(s) mandado(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Findo o prazo e verificando o oficial de justiça que não houve a desocupação, deverá proceder ao despejo.

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 15:53:33.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
23/06/2025 15:54

Recebidos os autos
23/06/2025 15:54

Concedida a Medida Liminar
23/06/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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