15/09/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:02

Recebidos os autos
15/08/2025 14:02

Concedida a Medida Liminar
13/08/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712505-12.2025.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: JOSE CARLOS CERQUEIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovo a retirada do registro de Segredo de Justiça do presente feito, uma vez que não vislumbro as hipóteses do art. 189 do CPC.

Ressalte-se, ainda, que contrato de financiamento de veículo pactuado entre as partes não é abarcado por sigilo dos dados bancários (por não conter dados financeiros da parte), e que os dados da parte declinados no processo não são dados sensíveis, bem como que para proteção de tais dados bastaria anotar sigilo no documento específico.

Finalmente, observe-se que inexiste interesse público na persecução de execução específica de bem dado em garantia por ente privado, devendo a tramitação do processo ser pública, especialmente por conta da necessidade de publicidade da garantia real sobre veículo automotor e da possível inversão da posse e propriedade.

Promova a parte autora a comprovação do recolhimento das custas iniciais, juntando a referida guia e o respectivo comprovante do pagamento.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição.

Seguem anexos espelhos da consulta RENAJUD sobre o veículo objeto da ação.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
07/08/2025 11:57

Recebidos os autos
07/08/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
07/08/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:21

Juntada de Petição de certidão
05/08/2025 16:55

Recebidos os autos
05/08/2025 16:55

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível de Samambaia
04/08/2025 11:32

Recebidos os autos
04/08/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
04/08/2025 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/08/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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