29/08/2025 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2025 21:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 03:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 11:06

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700223-33.2025.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO CESAR PERES BORGES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

Cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para erro material (CPC, art. 1.022).

A parte autora alega, em síntese, que a sentença é omissa e contraditória.

Decido.

Não assiste razão à embargante.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade, mas não é o que ocorre no presente caso.

As razões da improcedência do pedido foram suficientemente postas, logo faz-se necessário o manejo de recurso apropriado, haja vista o evidente interesse do embargante em obter a alteração do julgado.

Em face do exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração opostos.

Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Sentença de integração registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
07/08/2025 15:47

Recebidos os autos
07/08/2025 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 03:47

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 02:49

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:25

Recebidos os autos
10/07/2025 12:25

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/06/2025 03:40

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:29

Recebidos os autos
19/05/2025 14:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/04/2025 20:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/04/2025 20:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 20:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/04/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
31/03/2025 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2025 02:16

Recebidos os autos
30/03/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:50

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 09:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:44

Recebidos os autos
20/01/2025 14:44

Deferido o pedido de PAULO CESAR PERES BORGES - CPF: *92.***.*58-87 (REQUERENTE).
20/01/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/01/2025 16:38

Juntada de Petição de certidão
17/01/2025 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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