25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:22

Recebidos os autos
24/07/2025 11:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/07/2025 16:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0709345-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – Compulsando os autos, verifica-se que não houve individualização dos cálculos na impugnação de ID 197016409 referente aos servidores PAULO DE OLIVEIRA, RAIMUNDA BESSERA LIMA e RAIMUNDA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA em razão da alegada ausência de fichas financeiras e vínculo funcional junto ao SINPRO/DF.

Nesse sentido, em relação à utilização do método de amostragem para elaboração dos cálculos, tem-se que o valor da gratificação deve ser apurado com base nas fichas financeiras de cada servidor e não por paradigma, conforme fora anexado na exordial.

II - Dessa forma, antes de proceder à apreciação da impugnação de ID 197016409, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor exequendo dos servidores PAULO DE OLIVEIRA, RAIMUNDA BESSERA LIMA e RAIMUNDA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA, nos moldes do título exequendo, qual seja: “Os cálculos devem observar os termos constantes do julgamento do Recurso Especial 1.495.146/MG, que definiu os seguintes encargos para as condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E.” III - Realizados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias.

IV - Por fim, façam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 15:01:03.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
01/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:59

Recebidos os autos
01/07/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:11

Recebidos os autos
15/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:09

Recebidos os autos
24/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:54

Recebidos os autos
04/12/2024 16:54

Outras decisões
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:18

Recebidos os autos
12/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:29

Recebidos os autos
26/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:29

Recebidos os autos
22/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:41

Recebidos os autos
04/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/06/2024 17:49

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 21:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:43

Juntada de Petição de impugnação
25/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:37

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2024 15:26

Recebidos os autos
21/03/2024 15:26

Outras decisões
20/03/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/03/2024 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2024 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:14

Decorrido prazo de OTAVIO LIRA FILHO em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:01

Recebidos os autos
09/08/2023 16:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
09/08/2023 13:46

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
01/08/2023 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/08/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 14:59

Recebidos os autos
25/07/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/07/2023 09:03

Recebidos os autos
22/09/2022 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/09/2022 10:49

Juntada de Certidão
21/09/2022 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:34

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:44

Juntada de Petição de apelação
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 00:13

Publicado Sentença em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 16:24

Recebidos os autos
31/08/2022 16:24

Indeferida a petição inicial
09/08/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/08/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
07/07/2022 14:32

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:51

Desapensado do processo #Oculto#
30/06/2022 14:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 22:05

Recebidos os autos
28/06/2022 22:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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