08/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0000282-34.2017.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: GUARABOX COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME, JOABE VIEIRA DE ARAUJO, JOAO VITOR ARAUJO DE MELO, YORRANNA ANASTACIA OLIVEIRA DE ARAUJO DECISÃO Defiro os atos constritivos postulados pela parte autora-credora. 1.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud, reiteradamente (Teimosinha), pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Por determinação do art. 854 do Código de Processo Civil, determino o sigilo temporário desta decisão até a realização do bloqueio, devendo ser retirado imediatamente após a resposta, sem necessidade de conclusão.

Ressalto que o valor da causa poderá ser atualizado no sistema constantemente pelo Juízo para refletir o valor do débito atualizado, para mais ou para menos, visando a integração automatizada com o sistema Sisbajud e demais. 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2.

Na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se também a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 2.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 2.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 2.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.

Restando infrutíferas todas as diligências, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de id 120898743.

P.I.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/07/2025 12:57

Recebidos os autos
04/07/2025 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
02/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:46

Recebidos os autos
17/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/10/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 21:02

Recebidos os autos
20/09/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 21:02

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
07/05/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/04/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 21:49

Recebidos os autos
09/04/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:48

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:28

Expedição de Ofício.
18/01/2024 22:00

Recebidos os autos
18/01/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:25

Recebidos os autos
27/06/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/06/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 00:15

Recebidos os autos
07/06/2023 00:15

Outras decisões
17/03/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/03/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:21

Juntada de Certidão
06/03/2023 20:46

Juntada de Certidão
13/02/2023 02:47

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:11

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:07

Juntada de Certidão
10/10/2022 13:41

Expedição de Ofício.
27/09/2022 19:18

Recebidos os autos
27/09/2022 19:18

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de JOABE VIEIRA DE ARAUJO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de GUARABOX COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de JOAO VITOR ARAUJO DE MELO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de JOABE VIEIRA DE ARAUJO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de JOAO VITOR ARAUJO DE MELO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de GUARABOX COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2022 23:59:59.
13/04/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
10/04/2022 19:54

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 23:17

Recebidos os autos
06/04/2022 23:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/02/2022 23:59:59.
11/01/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/01/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:01

Juntada de Certidão
16/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 18:38

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 20:16

Recebidos os autos
10/11/2021 20:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 14:26

Recebidos os autos
28/08/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 18:12

Expedição de Certidão.
11/06/2021 12:37

Juntada de Certidão
10/06/2021 20:05

Expedição de Alvará.
10/06/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 20:04

Expedição de Ofício.
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 23:07

Recebidos os autos
16/05/2021 23:07

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2021 21:48

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:53

Recebidos os autos
08/04/2021 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
26/02/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/02/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 14:18

Juntada de Certidão
28/01/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/01/2021 23:59:59.
30/12/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 13:36

Expedição de Ato Ordinatório.
30/11/2020 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2020 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2020 17:23

Expedição de Ofício.
05/11/2020 17:11

Juntada de Certidão
21/10/2020 10:40

Juntada de Certidão
21/09/2020 22:45

Expedição de Ofício.
21/09/2020 22:00

Expedição de Mandado.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 20:08

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 19:46

Recebidos os autos
25/08/2020 18:10

Decisão interlocutória - indeferimento
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de JOABE VIEIRA DE ARAUJO em 05/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de JOAO VITOR ARAUJO DE MELO em 05/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de GUARABOX COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 20:24

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 14:02

Expedição de Certidão.
30/07/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 17:12

Desentranhamento de documento (ID: 68434778 - Mandado)
27/07/2020 17:12

Movimentação excluída
27/07/2020 17:07

Expedição de Mandado.
23/07/2020 16:37

Juntada de Certidão
16/07/2020 15:44

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2020 03:01

Publicado Despacho em 15/07/2020.
15/07/2020 03:01

Publicado Despacho em 15/07/2020.
15/07/2020 03:01

Publicado Despacho em 15/07/2020.
14/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 13:03

Recebidos os autos
08/07/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/07/2020 15:58

Juntada de Certidão
02/07/2020 13:23

Recebidos os autos
02/07/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/07/2020 13:30

Juntada de Certidão
16/06/2020 15:24

Expedição de Ofício.
12/06/2020 19:04

Desentranhamento de documento (ID: 64968583 - Ofício)
12/06/2020 19:04

Movimentação excluída
12/06/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 17:57

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 23:57

Recebidos os autos
04/06/2020 23:04

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2020 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/06/2020 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 13:30

Expedição de Mandado.
02/06/2020 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 13:29

Expedição de Mandado.
22/05/2020 20:09

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 16:48

Juntada de Certidão
15/05/2020 20:28

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 18:48

Recebidos os autos
14/05/2020 15:44

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2020 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de GUARABOX COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de JOABE VIEIRA DE ARAUJO em 06/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de JOAO VITOR ARAUJO DE MELO em 06/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 05:26

Publicado Certidão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 16:58

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2020 14:56

Juntada de Certidão
21/02/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 14:52

Recebidos os autos
21/02/2020 14:52

Juntada de Certidão
17/02/2020 18:08

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
10/02/2020 13:45

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
07/02/2020 16:29

Recebidos os autos
06/02/2020 22:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/09/2019 18:33

Expedição de Certidão.
09/09/2019 18:33

Juntada de Certidão
05/09/2019 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 15:50

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 14:36

Expedição de Ato Ordinatório.
26/08/2019 14:36

Juntada de ato ordinatório
23/08/2019 16:08

Recebidos os autos
20/08/2019 17:40

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
19/08/2019 08:15

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
16/08/2019 18:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 15:11

Expedição de Certidão.
15/08/2019 15:11

Juntada de Certidão
13/08/2019 14:00

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 22:36

Recebidos os autos
06/08/2019 22:36

Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2019 16:02

Decorrido prazo de GUARABOX COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 16:02

Decorrido prazo de JOABE VIEIRA DE ARAUJO em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 16:02

Decorrido prazo de JOAO VITOR ARAUJO DE MELO em 28/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 05:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/05/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 13:29

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2019 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2019.
06/05/2019 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 17:49

Expedição de Ato Ordinatório.
15/04/2019 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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