01/09/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/08/2025 03:29

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 07:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712626-07.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SALMA NOGUEIRA FARIA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acerca do ônus probatório, registro que o negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor.

Dentro desta perspectiva, no caso dos Autos, vislumbro configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto, representativa da inversão do ônus da prova.

A verossimilhança da alegação resulta dos documentos acostados aos Autos, sobretudo o contrato de prestação de serviços entre as partes.

Paralelamente, vislumbro também hipossuficiência (econômica e/ou técnica) da parte autora.

Incumbirá, assim, ao fornecedor o ônus probatório. Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de prova testemunhal, o rol de testemunhas deve ser apresentado tempestivamente, no caso de interesse no depoimento pessoal da parte contrária deverão informar qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral.

As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil.

Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho.

Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada.

A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada.

Feito, Autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 11 de agosto de 2025 18:34:00.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/08/2025 18:50

Recebidos os autos
12/08/2025 18:50

Outras decisões
01/08/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/08/2025 08:51

Juntada de Petição de réplica
17/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 20:05

Recebidos os autos
14/07/2025 20:05

Outras decisões
08/07/2025 18:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/07/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/07/2025 17:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/07/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:32

Recebidos os autos
16/06/2025 20:32

Concedida a gratuidade da justiça a SALMA NOGUEIRA FARIA - CPF: *73.***.*51-49 (AUTOR).
16/06/2025 20:32

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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