16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0705354-65.2025.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOSE ARAY DE SOUSA BASTOS REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DESPACHO I - Intime(m)-se JOSE ARAY DE SOUSA BASTOS para apresentar réplica e para especificar as provas que pretende(m) produzir.

Prazo: QUINZE DIAS.

II - Após o prazo para réplica, intime(m)-se SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU para especificar as provas que pretende produzir.

Prazo: DEZ DIAS, já computado em dobro.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 14:26:17.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
12/09/2025 19:07

Recebidos os autos
12/09/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/08/2025 21:57

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 03:37

Decorrido prazo de JOSE ARAY DE SOUSA BASTOS em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0705354-65.2025.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOSE ARAY DE SOUSA BASTOS REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda ID 240694865.

Não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público.

Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes.

Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 16:37:14.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
01/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:37

Recebidos os autos
30/06/2025 16:37

Recebida a emenda à inicial
30/06/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/06/2025 12:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2025 03:20

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:30

Recebidos os autos
29/05/2025 17:30

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE ARAY DE SOUSA BASTOS em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:23

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 17:24

Recebidos os autos
15/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:18

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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