19/08/2025 18:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 15/08/2025 23:59.
11/08/2025 02:21

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 02:21

Expedição de Petição.
11/08/2025 02:21

Expedição de Petição.
07/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0703131-65.2022.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Nota Promissória (4980) EXEQUENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA EXECUTADO: NATHALIA GABRIELA LESSA RIBEIRO DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença proposta pelo exequente FOTO SHOW EVENTOS LTDA em face de NATHALIA GABRIELA LESSA RIBEIRO.

DECIDO.

Diante da petição de ID 243857059, e do fato de que as últimas pesquisas datam de 19/02/2024 (ID 186975517), cabível a pesquisa e penhora de valores via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", por 30 (trinta) dias, observando-se as seguintes determinações: 1) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora. 2) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 3) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC.

Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, promova-se a consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD, bem como consulte-se as (02) duas últimas declarações de IR do devedor via sistema INFOJUD. 2.1) Caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para indicar o endereço para localização do(s) bem(ns), juntando também avaliação do veículo conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC. 2.2) Encontrada declaração de Imposto de Renda da parte executada, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente à parte exequente.

Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender oportuno Quanto ao pleito pelas pesquisas via sistemas SNIPER e ONR/SREI, indefiro-os.

Como cediço, o sistema SNIPER viabiliza a consulta de dados dos seguintes órgãos: a) Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); b) Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; c) Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; d) Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; e e) CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Nesse contexto, este juízo procedeu anteriormente às pesquisas de bens e patrimônio nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, diligências as quais serão renovadas.

Não obstante, considerando as informações constantes dos autos, é improvável que a executada tenha bens como aviões, embarcações, entre outros, que justifiquem a incursão no sistema SNIPER.

Além disso, a busca por processos em que o ora devedor possa ser credor é pesquisa possível a qualquer cidadão, prescindindo da colaboração do Judiciário.

De mais a mais, no que se refere à eventual existência de bens imóveis, é possível ao exequente, diretamente, consultar o SAEC (Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado), apenas pagando os emolumentos correspondentes.

Nesse cotejo, defiro as pesquisas via sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e PREVJUD nos termos acima.

Com as respostas, dê-se vista à parte exequente para promover o andamento do feito.

Sem outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Intime-se.

Cumpra-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
04/08/2025 16:05

Recebidos os autos
04/08/2025 16:04

Deferido em parte o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (EXEQUENTE), NATHALIA GABRIELA LESSA RIBEIRO - CPF: *71.***.*82-92 (EXECUTADO)
04/08/2025 16:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/07/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
24/07/2025 04:40

Processo Desarquivado
24/07/2025 03:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:08

Arquivado Provisoramente
14/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
11/06/2024 04:57

Processo Desarquivado
10/06/2024 18:37

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2024 16:47

Arquivado Provisoramente
16/03/2024 04:08

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:07

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 11:37

Juntada de Ofício
27/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:32

Recebidos os autos
27/02/2024 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/02/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:33

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:14

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de NATHALIA GABRIELA LESSA RIBEIRO em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2023 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 15:44

Recebidos os autos
07/11/2023 15:44

Deferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (EXEQUENTE).
19/10/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
16/10/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 04:10

Processo Desarquivado
15/02/2023 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2022 16:14

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 16:04

Recebidos os autos
16/09/2022 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
15/09/2022 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2022 16:26

Transitado em Julgado em 15/09/2022
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 09/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:29

Publicado Sentença em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 11:15

Recebidos os autos
16/08/2022 11:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/08/2022 09:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/08/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/08/2022.
29/07/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 01:00

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de NATHALIA GABRIELA LESSA RIBEIRO em 12/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 12:53

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2022 00:29

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 14:45

Expedição de Mandado.
03/05/2022 11:11

Recebidos os autos
03/05/2022 11:11

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/04/2022 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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