16/09/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 03:08

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:30

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré à obrigação de compensar o dano moral no valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente pelo IPCA a contar da data desta sentença (STJ, 362) e de juros legais pela taxa Selic deduzida do IPCA a partir da citação.

Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Transitada em julgado, e nada sendo requerido pelo autor no prazo de 10 dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Int.
29/08/2025 16:25

Recebidos os autos
29/08/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:43

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 20:54

Juntada de Petição de impugnação
29/07/2025 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
29/07/2025 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:24

Recebidos os autos
28/07/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 03:07

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702774-83.2025.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA BEATRIZ DE PASSOS FRAGOSO REQUERIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte ANNA BEATRIZ DE PASSOS FRAGOSO da audiência de Conciliação (videoconferência), em 29/07/2025 13:00, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS.

LINK DA AUDIÊNCIA: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-04-13h-3NUV A audiência de conciliação será realizada pelo 3º NUVIMEC - telefone/WHATSAPP (61)3103-9390. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERENTE: A ausência à audiência virtual ensejará na extinção do processo, sem resolução do mérito, e na condenação ao recolhimento das custas processuais. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERIDA: A ausência à audiência virtual, ou a ausência de defesa no prazo a ser concedido, poderá implicar os efeitos da revelia.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
16/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:52

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:47

Apensado ao processo #Oculto#
13/06/2025 17:46

Apensado ao processo #Oculto#
13/06/2025 17:44

Apensado ao processo #Oculto#
11/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 17:18

Recebidos os autos
06/06/2025 17:18

Deferido em parte o pedido de ANNA BEATRIZ DE PASSOS FRAGOSO - CPF: *89.***.*59-35 (AUTOR)
05/06/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/06/2025 12:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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