02/09/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:07

Transitado em Julgado em 15/08/2025
01/09/2025 15:34

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2025 03:21

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 19:09

Recebidos os autos
16/08/2025 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:55

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:19

Recebidos os autos
30/07/2025 14:19

Outras decisões
29/07/2025 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:46

Juntada de Petição de acordo
03/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:51

Recebidos os autos
02/07/2025 16:51

Outras decisões
02/07/2025 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:09

Recebidos os autos
24/06/2025 16:09

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2025 17:33

Recebidos os autos
18/06/2025 17:33

Declarada incompetência
18/06/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729643-16.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REU: HIGINO JOSE CARDOSO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determinada a emenda, a parte autora alega que o negócio jurídico foi celebrado em Brasília, mas se trata de chequew endossado à parte autora, não havendo qualquer prova de que o negócio foi celebrado em Brasília, ante atividade desenvolvida pela autora de cobrança de cheques *.

Ao contrário, não consta dos autos nenhum contrato, sendo que a praça de emissão da maioria dos cheques é Taguatinga-DF, sendo o domicílio do emitente em Águas Claras, não conseguindo o autor demonstrar que não se trata de relação de consumo ou mesmo que é permitido o ajuizamento da ação neste Juízo.

Assim, emende-se adequadamente, comprovando que o negócio jurídico foi celebrado em Brasília, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito *Vislumbra-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica subjacente, ainda que por equiparação (bystander), pois a autora desenvolve atividade de cobrança com habitualidade e profissionalismo e a orientação jurisprudencial da Corte Superior e deste TJDFT é assente quanto à competência absoluta do domicílio do consumidor quando este assume o polo passivo (IRDR nº 17).
16/06/2025 15:09

Recebidos os autos
16/06/2025 15:09

Outras decisões
13/06/2025 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/06/2025 20:24

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:34

Recebidos os autos
09/06/2025 19:34

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:45

Recebidos os autos
06/06/2025 13:52

Juntada de Petição de certidão
06/06/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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