08/09/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
06/09/2025 15:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/09/2025 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:23

Juntada de Petição de apelação
09/07/2025 14:01

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 03:05

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONFIRMO a tutela de urgência e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, a fim de condenar a ré na obrigação de fazer consistente em autorizar e custear integralmente a internação hospitalar da autora e todos os procedimentos médicos, exames, medicamentos e materiais necessários ao restabelecimento de sua saúde, conforme prescrição médica, relacionados ao quadro clínico que motivou a presente demanda.

Acolho, ainda, o bem lançado parecer ministerial (ID 239092257) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, a ser corrigido consoante taxa legal estabelecida nos termos do artigo 406, § 1º e § 3º do Código Civil, observada a Resolução CMN 5171/2024 a partir da presente data.

Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC).

Ocorrido o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
30/06/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 15:45

Recebidos os autos
30/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:45

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/06/2025 07:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 10:13

Juntada de Petição de especificação de provas
12/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:27

Juntada de Petição de réplica
09/03/2025 17:35

Recebidos os autos
09/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 17:35

Outras decisões
06/03/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
28/02/2025 10:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 15:43

Recebidos os autos
31/01/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
30/01/2025 18:34

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
29/01/2025 09:31

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:06

Recebidos os autos
29/01/2025 09:06

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/01/2025 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/01/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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