08/09/2025 16:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/09/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:30

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729818-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: VALTAIR GOMES DA ROCHA REU: LUIZ CLAUDIO BARROS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo os esclarecimentos de id. 247912456, em que a parte pretende a manutenção do pedido reconvencional.

Em que pese a permissão legal para que a reconvenção seja formulada/apresentada na própria petição de contestação (artigo 335 do CPC), é fundamental que fiquem claramente separadas, na petição, a contestação e a demanda reconvencional a fim de facilitar a cognição de cada uma delas e a verificação do atendimento dos requisitos dos artigos 319 e 321 do CPC, sem esquecer, é claro, do valor da causa e do recolhimento das custas processuais.

Desse modo, reformule a parte ré a petição de id 246576657 para que a pretensão da demanda reconvencional seja compreendida e para que haja valor indicado à causa, com o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da reconvenção.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 17:46:41.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
28/08/2025 18:26

Recebidos os autos
28/08/2025 18:26

Outras decisões
28/08/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:29

Recebidos os autos
19/08/2025 15:29

Outras decisões
18/08/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/08/2025 19:03

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 03:38

Decorrido prazo de VALTAIR GOMES DA ROCHA em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:39

Recebidos os autos
17/07/2025 14:39

Gratuidade da justiça não concedida a VALTAIR GOMES DA ROCHA - CPF: *33.***.*00-34 (AUTOR).
17/07/2025 14:39

Deferido o pedido de VALTAIR GOMES DA ROCHA - CPF: *33.***.*00-34 (AUTOR).
17/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
15/07/2025 20:06

Juntada de Petição de certidão
15/07/2025 12:24

Cancelada a movimentação processual
15/07/2025 12:24

Cancelada a movimentação processual
15/07/2025 12:24

Recebidos os autos
15/07/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/07/2025 19:03

Recebidos os autos
14/07/2025 19:03

Outras decisões
14/07/2025 18:21

Juntada de Petição de comprovante
14/07/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/07/2025 17:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729818-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: VALTAIR GOMES DA ROCHA REU: LUIZ CLAUDIO BARROS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o cheque objeto da ação foi emitido em Brasília/DF, não vislumbro, por ora, motivo para o declínio da competência.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora selecionou a opção “processo 100% digital”, o que significa que as citações, intimações e notificações serão realizadas de forma eletrônica, nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021.

Assim, a petição inicial deverá ser emendada nos seguintes termos: a) Indicar o endereço eletrônico e/ou número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial; b) Indicar o endereço eletrônico do réu ou outro meio digital que permita sua localização por via eletrônica.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de desqualificação do feito para tramitar no “Juízo 100% Digital”.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 14:45:28.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
23/06/2025 15:43

Recebidos os autos
23/06/2025 15:43

Determinada a emenda à inicial
21/06/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:25

Decorrido prazo de VALTAIR GOMES DA ROCHA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:53

Recebidos os autos
09/06/2025 15:53

Outras decisões
07/06/2025 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/06/2025 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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