16/10/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 12:16

Recebidos os autos
11/10/2023 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
10/10/2023 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 14:26

Transitado em Julgado em 30/09/2023
10/10/2023 10:47

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:47

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 16:06

Recebidos os autos
18/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:26

Publicado Sentença em 11/09/2023.
09/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710726-11.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SAFRA S A REU: CLEUTON MARIANI PASSOS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, proposta por BANCO SAFRA S.A em desfavor de CLEUTON MARIANI PASSOS, ambos devidamente qualificados nos autos, cujo objetivo é apreender o veículo marca TOYOTA, modelo COROLLA XEI 2.0, placa PBA1587, cor CINZA, ano 2017/2018, alienado fiduciariamente.

Processado o feito, a antecipação de tutela foi deferida (ID 155396693), tendo sido expedido mandado de busca e apreensão, que foi efetivamente cumprido no dia 31 de julho de 2023, consoante atesta o auto de busca e apreensão (ID 167096409 - Pág. 1).

A parte requerida compareceu aos autos e fez o depósito (ID 167392924 - Pág. 1).

Requereu, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça.

A parte requerente foi intimada e requereu a complementação do depósito.

A parte requerida juntou o comprovante (ID 170933139 - Pág. 1). É o relatório.

Decido.

A purga da mora foi efetuada dentro dos ditames legais (art. 3º, § 2º, do Dec-Lei 911/69), ou seja, foi depositado em Juízo a integralidade da dívida pendente, de acordo com os valores apresentados pelo banco credor em sua inicial.

Ressalte-se que o prazo estabelecido em lei para que o requerido possa purgar a mora a fim de ter restituído o veículo livre do ônus também foi observado.

Dessa forma, entendo que a emenda da mora tem aptidão para dissolver a presente relação processual.

Ante o exposto, julgo purgada a mora e extingo o feito, nos termos do art. 487, III, a, do Código de Processo Civil.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme preconiza o art. 85, §2º, do CPC.

Ficam as verbas com exigibilidade suspensa por se tratar de parte beneficiária da justiça gratuita, que ora concedo ao requerido.

Tendo em vista que há notícia nos autos que o veículo foi entrega ao requerido, deixo de determinar a expedição de mandado de devolução.

Nesta data desfaço a restrição lançada por este Juízo junto ao sistema RENAJUD.

Segue comprovante.

Após o trânsito em julgado, expeça alvará de levantamento em favor do requerente, dos valores depositados (ID"s 167392924 - Pág. 1 e 170933139 - Pág. 1).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
06/09/2023 08:46

Recebidos os autos
06/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:46

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:36

Juntada de Certidão
04/09/2023 09:02

Recebidos os autos
04/09/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/08/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 09:01

Recebidos os autos
18/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/08/2023 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:46

Recebidos os autos
14/08/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/08/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:20

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710726-11.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

S.

S.

A.

REU: C.

M.

P.

DESPACHO Cadastre-se os patronos do réu, conforme procuração de ID 167392920 - Pág. 1.

Intime-se a parte autora para se maifestar acerca do comprovante de pagamento de ID 167392924 - Pág. 1, no prazo de 05 (cinco) dias.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, traga a parte devedora comprovante de rendimentos e extratos bancários dos últimos meses, no prazo de 05 (cinco) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/08/2023 16:39

Recebidos os autos
04/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 05:47

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 08:45

Recebidos os autos
13/06/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/06/2023 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 14:54

Recebidos os autos
27/04/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/04/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:41

Recebidos os autos
13/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:41

Concedida a Medida Liminar
12/04/2023 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/04/2023 11:46

Recebidos os autos
11/04/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747677-96.2022.8.07.0016

Valdeni Mendes Lucas

Distrito Federal

Advogado: Thiago Caetano Luz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2022 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0702453-28.2023.8.07.0008

Diosmar da Silva Neves

Banco Pan S.A

Advogado: Deisemir Costa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0702633-44.2023.8.07.0008

Felipe Marques da Silva

Amtt Cbc Comercio Varejista LTDA

Advogado: Caroline Damasceno e Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0702920-59.2022.8.07.0002

Direcional Taguatinga Engenharia LTDA

Jessyca Caroline Gonzaga Silva

Advogado: Lucas Mikaly Gal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2022 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0712777-29.2022.8.07.0003

Banco Votorantim S.A.

Marlene Teixeira Campos dos Santos

Advogado: Paulo Henrique Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2022 08:21

Exibir Processo