15/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:07

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:40

Publicado Ofício em 26/06/2025.
26/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: (61) 31032415 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV Processo: 0713463-78.2023.8.07.0005 Cumprimento / Execução O(A) Dr(a).

JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito do(a) Vara Cível de Planaltina, intima para que tome as providências necessárias quanto ao pagamento da importância total de R$ 1.029,14 (mil e vinte nove reais e quatorze centavos), na forma a seguir discriminada: Credor/Autor: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL CPF: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL(12.***.***/0001-83); Valor do Crédito (R$): R$ 1.029,14 Natureza do Crédito: honorários de sucumbência ENTIDADE DEVEDORA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CNPJ: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL(00.***.***/0001-37); ISABELA PIRES MACIEL(*73.***.*12-45); Data do Ajuizamento da ação: 26/09/2023 Data base: 26/09/2023 Cálculos atualizados até: 23/10/2024 (ID 214447566) Data do Trânsito em Julgado (fase de conhecimento): 29/7/2024 (ID 207089482) Renúncia de Créditos (RPV): ( ) SIM ( x ) NÃO Retenções: Imposto de Renda: Contribuição Previdenciária: Informações complementares: Nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e, considerando o disposto no art. 535, § 3º, inc.

II, do CPC, fica intimada a FAZENDA PÚBLICA a efetuar o pagamento da RPV expedida no prazo de 2 (dois) meses corridos, contados da intimação via sistema - PJE, mediante depósito judicial vinculado aos presentes autos.

Efetuado o depósito, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor da parte credora e, na sequência, arquivem-se os autos.

Decorrido o prazo sem o pagamento, venham conclusos para realização de sequestro de verbas.

Efetivado, expeça-se o Alvará de Levantamento e arquivem-se os autos.

Planaltina - DF, Segunda-feira, 09 de Junho de 2025 JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/06/2025 14:12

Expedição de Ofício.
04/06/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:39

Recebidos os autos
23/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:39

Outras decisões
19/05/2025 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/05/2025 10:42

Recebidos os autos
15/05/2025 21:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/04/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2024 12:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2024 13:14

Recebidos os autos
09/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:14

Deferido o pedido de LUIZ GILVAN OLIVEIRA DA CONCEICAO - CPF: *17.***.*12-00 (AUTOR).
02/12/2024 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/10/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 14:41

Recebidos os autos
26/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/08/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:34

Transitado em Julgado em 29/07/2024
01/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 13:22

Recebidos os autos
24/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:22

Outras decisões
05/07/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:52

Recebidos os autos
07/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:52

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
15/05/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/04/2024 18:29

Juntada de Petição de réplica
12/03/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 10:20

Recebidos os autos
12/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:20

Outras decisões
05/03/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:11

Recebidos os autos
31/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:11

Determinada a emenda à inicial
30/01/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/12/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:12

Expedição de Certidão.
03/11/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 21:11

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 20:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2023 03:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 01/10/2023 15:13.
29/09/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 17:59

Recebidos os autos
27/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:59

Outras decisões
27/09/2023 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 17:59

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ GILVAN OLIVEIRA DA CONCEICAO - CPF: *17.***.*12-00 (AUTOR).
26/09/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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