07/08/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:30

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/08/2025 23:59.
25/07/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 16:47

Recebidos os autos
15/07/2025 16:47

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de WELLINGTON LIMA MACIEL - CPF: *88.***.*95-20 (AGRAVANTE)
10/07/2025 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
10/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:18

Decorrido prazo de WELLINGTON LIMA MACIEL em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.
30/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:24

Recebidos os autos
26/06/2025 15:24

Gratuidade da Justiça não concedida a WELLINGTON LIMA MACIEL - CPF: *88.***.*95-20 (AGRAVANTE).
24/06/2025 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
24/06/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0722636-73.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: WELLINGTON LIMA MACIEL AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A.

D E S P A C H O O Agravante, Wellington Lima Maciel, requer o deferimento da gratuidade de justiça, razão pela qual deixou de recolher o preparo recursal. Às razões recursais (ID 72617645), anexou Carteira de Trabalho Digital (ID 72617647) e capturas de tela da página de consulta ao Imposto de Renda, nas quais se lê: “data de nascimento não corresponde ao CPF informado” (IDs 72617649 a 72617652).

Em despacho (ID 72685856), foi intimado para complementar a documentação juntada com, ao menos, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas bancárias que movimenta e declaração de Imposto de Renda completo, de modo a demonstrar que preenche os requisitos para concessão do benefício pleiteado.

Em resposta, o Recorrente acostou declaração de hipossuficiência, Carteira de Trabalho Digital, captura de tela da página de restituição do Imposto de Renda na qual não há qualquer elemento identificador do contribuinte, além de captura de tela informando o recebimento de verba do programa Bolsa-Família, também sem elementos que possam identificar o beneficiário (IDs 73014117 a 73014116).

Nesse cenário, em observância ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC/15), ao Agravante para apresentar documento comprobatório do recebimento do benefício do Bolsa-Família; anexar declaração de Imposto de Renda completo; e juntar aos autos os extratos bancários de todas as contas que movimenta, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob consequência de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
23/06/2025 16:27

Recebidos os autos
23/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
18/06/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:56

Recebidos os autos
06/06/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
06/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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