29/08/2025 17:05

Recebidos os autos
29/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/08/2025 03:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724136-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO LINS PEREIRA REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Intime-se o CAIXA ECONOMICA FEDERAL. com derradeiro prazo de 10 dias para que atenda ao solicitado pelo perito, sob pena de imposição de multa por litigância de má-fé em caso de omissão injustificada (art. 80, IV, CPC). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
30/06/2025 13:50

Recebidos os autos
30/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:13

Recebidos os autos
16/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/06/2025 01:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0724136-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO LINS PEREIRA REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERTIDÃO Às partes para cumprirem o solicitado pelo perito em ID 231829852.

Prazo: 5 (cinco) dias.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
07/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
06/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 08:44

Recebidos os autos
24/03/2025 08:44

Deferido o pedido de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA - CPF: *34.***.*24-04 (PERITO).
20/03/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/03/2025 18:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
09/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:34

Recebidos os autos
11/02/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
24/12/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 04:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:23

Recebidos os autos
04/12/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 03:12

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 17:44

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2024 09:48

Recebidos os autos
28/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0724136-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO LINS PEREIRA REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CERTIDÃO De acordo com a Portaria 2/2016 deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os honorários periciais informados pelo perito.

No mesmo prazo, deverá(ão) a(s) parte(s) sobre a(s) qual(is) recai(em) o ônus pelo adiantamento dos honorários promover(em) o depósito em Juízo do valor correspondente.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
02/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:26

Recebidos os autos
25/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIANO LINS PEREIRA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 06/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724136-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO LINS PEREIRA REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito as preliminares de carência da ação por ausência de interesse de agir, ilegitimidade e ausência de comprovação dos requisitos mínimos, todas apresentadas pela ré Cooperforte, haja vista que os fundamentos apresentados se relacionam ao mérito da demanda de repactuação.

Mantenho o indeferimento da tutela de urgência, já que os fundamentos da decisão de ID 169845795 se mantêm.

Comprovada a hipossuficiência, defiro à ré Funcef os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Trata-se de demanda de repactuação de dívidas por superendividamento Para esclarecer a controvérsia, é necessária a realização de perícia contábil, com o fim de elaborar um plano de pagamento judicial compulsório.

Ressalto que a temática se emerge na seara da contabilidade, porque a lide versa sobre questões patrimoniais, que é o objeto de estudo da ciência contábil.

Nessa medida, DETERMINO a produção de prova técnica-contábil, com vistas à revisão e integração dos contratos e acordos de repactuação de dívidas.

Nomeio o expert ANDRÉ PORFÍRIO DE ALMEIDA, contador cadastrado em pasta própria do Juízo, para atuar como perito, devendo o Sr.

Perito ser intimado para formular sua proposta de honorários, atento aos pontos controvertidos ora fixados e aos quesitos das partes.

Caso o perito não possa cumprir o encargo ou não seja localizado, autorizo a Secretaria a buscar outro, dentre os cadastrados no Juízo, que o faça.

A perícia deverá elaborar um plano de pagamento compulsório, que abarque todas as dívidas da parte requerente, considerando o prazo de 60 meses, com prestações constantes, preservando-se o mínimo existencial (cerca de 30% da renda líquida atual).

Além disso, o campo pericial deverá apresentar cenários sugestivos de redução dos percentuais de juros remuneratórios e de atualização monetária.

Considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça, INVERTO o ônus de prova para que os requeridos procedam o pagamento dos honorários periciais, haja vista que deverão ser distribuídos entre a quantidade de instituições envolvidas na ação.

RESSALTO, DESDE JÁ, QUE, NOS TERMOS DO ART. 139, IV, DO CPC, AS INSTITUIÇÕES QUE NÃO DEPOSITAREM SUAS COTAS-PARTES DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO SERÃO CONTEMPLADAS, NO PLANO ELABORADO, COM AS MESMAS TAXAS DE JUROS DAS INSTITUIÇÕES QUE COLABORAREM COM O PLANO COMPULSÓRIO, COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS.

ASSIM, DEVE O PERITO ATENTAR PARA TAL SITUAÇÕES AO ELABORAR O PLANO, APLICANDO MELHORES TAXAS DE JUROS PARA AS INSTITUIÇÕES QUE COLEBOREM COM O PLANO.

Vindo a proposta, intimem-se os réus para sobre ela se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intimem-se os réus para comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Feito o depósito, intime-se o Sr.

Perito para dar início aos trabalhos, advertindo-lhe que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada ao Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados, devendo o laudo pericial ser entregue em até 30 (trinta) dias após o início da realização dos trabalhos.

Vindo o laudo, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do Sr.

Perito para o levantamento de seus honorários.

Após, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão.

Ressalto ao perito que a cota devida pela ré Funcef deverá ser paga com os recursos deste Tribunal, limitada aos valores expostos na Portaria Conjunta 53 de 21/10/2011. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
20/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:26

Recebidos os autos
20/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2024 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/08/2024 04:50

Recebidos os autos
17/08/2024 04:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de LUCIANO LINS PEREIRA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:13

Juntada de Petição de especificação de provas
08/08/2024 02:32

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:34

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0724136-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO LINS PEREIRA REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes rés anexaram aos autos contestações: 1) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em ID 202295396; 2) COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em ID 179798216; 3) NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em ID 175103209; 4) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ID 174842953.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
03/07/2024 07:23

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:50

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:20

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
07/06/2024 14:47

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2024 14:01

Juntada de Petição de substabelecimento
07/06/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:25

Recebidos os autos
06/06/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:28

Recebidos os autos
25/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/04/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:26

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 10:54

Recebidos os autos
08/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 11:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 20:25

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 18:25

Recebidos os autos
23/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/11/2023 00:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 07:29

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:06

Recebidos os autos
27/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/10/2023 20:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2023 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
16/10/2023 20:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:54

Juntada de Petição de substabelecimento
16/10/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 02:21

Recebidos os autos
15/10/2023 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 15:32

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 11:00

Decorrido prazo de LUCIANO LINS PEREIRA em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/09/2023 19:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
28/08/2023 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 11:46

Recebidos os autos
25/08/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/08/2023 13:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/08/2023 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724136-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO LINS PEREIRA REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Este juízo não é competente para o processamento do feito.

Explico.

Trata-se de ação de repactuação de dívidas com pedido de antecipação de tutela ajuizada por em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Dispõe o art. 109, I, da Constituição Federal: “Art. 109.

Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.” Considerando que a Caixa Econômica Federal é empresa pública federal, compete, pois, à Justiça Federal processar e julgar o presente feito.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a presente ação e, consequentemente, determino a remessa dos autos à Justiça Federal (Seção Judiciária do Distrito Federal).

Remetam-se os autos, via Corregedoria de Justiça.

Ceilândia/DF, 4 de agosto de 2023 11:01:42.

ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Juiz de Direito
04/08/2023 16:20

Recebidos os autos
04/08/2023 16:20

Declarada incompetência
03/08/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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