TJDFT - 0715589-05.2022.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
18/08/2025 18:15
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 02:43
Publicado Certidão em 25/07/2025.
-
25/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
23/07/2025 22:55
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 18:06
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 12:09
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 02:33
Publicado Decisão em 16/06/2025.
-
14/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
11/06/2025 18:01
Recebidos os autos
-
11/06/2025 18:01
Outras decisões
-
16/05/2025 00:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
12/04/2025 02:52
Decorrido prazo de ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES em 11/04/2025 23:59.
-
22/03/2025 02:49
Publicado Decisão em 21/03/2025.
-
22/03/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0715589-05.2022.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES, ISABELA SIMAO DIAS CHAVES, GEOVANA SIMAO DIAS CHAVES REPRESENTANTE LEGAL: ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES INVENTARIADO(A): EWALDO GONCALVES CHAVES DECISÃO I) Verifico que a parte inventariante trouxe a certidão atualizada da matrícula do imóvel situado no Lago Norte, com a anotação da baixa do gravame (ID 224260462), conforme outrora requerido.
II) Não obstante, dou como boas as contas prestadas em relação à alienação ao percentual de 33,33% do imóvel situado na rua Pinto Alves, nº 1872, bairro Quebra (Lourenco P Oliveira), cidade de Lagoa Santa, estado de Minas Gerais, diante do comprovante ID 219788916, com o valor referente à 1/3 da média da integralidade do bem imóvel.
III) Intime-se a inventariante a trazer esboço de partilha, em peça única, observando o que dispõem os artigos 651 e 653, do CPC, bem como da Instrução n. 04/2013, emanada da Corregedoria do TJDFT.
Salutar que o esboço já venha com a anuência de todos os herdeiros e que nele se indique o id. nos autos em que se encontram as devidas comprovações dos bens arrolados na partilha, de modo a de colaborar (art. 6º, CPC) com este juízo para uma prestação jurisdicional mais célere possível.
Observe-se que bens alienados no curso do inventário deverão ser excluídos e em seu lugar deverá constar o produto da venda, com a indicação da respectiva conta judicial (dados bancários).
Int.
BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025.
JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7 -
19/03/2025 02:42
Decorrido prazo de ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES em 18/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 17:22
Recebidos os autos
-
18/03/2025 17:22
Outras decisões
-
25/02/2025 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
20/02/2025 02:26
Publicado Certidão em 20/02/2025.
-
20/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
19/02/2025 17:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/02/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 16:26
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 18:05
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 03:11
Decorrido prazo de ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES em 29/01/2025 23:59.
-
16/12/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2024 02:35
Decorrido prazo de ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES em 13/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 02:21
Publicado Certidão em 09/12/2024.
-
07/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
05/12/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 11:55
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
04/12/2024 19:36
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/11/2024 01:49
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
06/11/2024 15:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/10/2024 17:03
Recebidos os autos
-
15/10/2024 17:03
Outras decisões
-
05/08/2024 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
12/06/2024 02:49
Decorrido prazo de ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES em 11/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 03:20
Publicado Decisão em 04/06/2024.
-
03/06/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0715589-05.2022.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES, ISABELA SIMAO DIAS CHAVES, GEOVANA SIMAO DIAS CHAVES REPRESENTANTE LEGAL: ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES INVENTARIADO(A): EWALDO GONCALVES CHAVES DECISÃO Intime-se a inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de remoção.
BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024.
JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito -
27/05/2024 16:40
Recebidos os autos
-
27/05/2024 16:40
Outras decisões
-
22/04/2024 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
17/04/2024 03:33
Decorrido prazo de ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES em 16/04/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:26
Publicado Certidão em 29/02/2024.
-
28/02/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0715589-05.2022.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES, ISABELA SIMAO DIAS CHAVES, GEOVANA SIMAO DIAS CHAVES REPRESENTANTE LEGAL: ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES INVENTARIADO(A): EWALDO GONCALVES CHAVES CERTIDÃO De ordem da Dra.
JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica concedido o prazo de 30 dias conforme solicitado pelo inventariante . .
BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 19:26:01.
FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral -
23/02/2024 19:27
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 03:23
Decorrido prazo de ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES em 22/02/2024 23:59.
-
07/12/2023 03:03
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 02:51
Publicado Certidão em 05/12/2023.
-
04/12/2023 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
30/11/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 03:27
Decorrido prazo de ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES em 23/11/2023 23:59.
-
05/10/2023 09:25
Publicado Intimação em 05/10/2023.
-
05/10/2023 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
02/10/2023 14:56
Recebidos os autos
-
02/10/2023 14:56
Outras decisões
-
27/09/2023 22:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
21/09/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 08:41
Decorrido prazo de ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES em 20/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:51
Decorrido prazo de ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES em 31/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 02:51
Publicado Intimação em 23/08/2023.
-
23/08/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0715589-05.2022.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES, ISABELA SIMAO DIAS CHAVES, GEOVANA SIMAO DIAS CHAVES REPRESENTANTE LEGAL: ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES INVENTARIADO(A): EWALDO GONCALVES CHAVES CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra.
JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a imprimir(em) por seus próprios meios o(s) o alvará de autorização de id. 168879264 assinado(s) eletronicamente e apresentá-lo(s) a quem de direito.
Certifico que a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente é aferida com os dados do rodapé do documento (QR code e assinatura eletrônica).
Ressalto que para constar os dados no rodapé do documento deverá ser feito o download do documento por meio do botão "Download autos do processo" no canto superior direito da tela do PJe do respectivo processo, para posterior impressão.
BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 16:45:17.
MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria -
21/08/2023 16:48
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 13:43
Expedição de Alvará.
-
07/08/2023 00:32
Publicado Decisão em 07/08/2023.
-
05/08/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0715589-05.2022.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES, ISABELA SIMAO DIAS CHAVES, GEOVANA SIMAO DIAS CHAVES REPRESENTANTE LEGAL: ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES INVENTARIADO(A): EWALDO GONCALVES CHAVES DECISÃO 1.
Em acolhimento a manifestação ministerial Id 151632405, determino a intimação da inventariante para: a) anexar a certidão atualizada da matrícula do imóvel situado no Lago Norte, com a anotação da baixa do gravame; b) informar sobre o pagamento referente às quotas do inventariado da empresa, conforme previsto no contrato social (ID: 126710654) Prazo: 30 dias 2.
Com relação ao pleito Id 137427405, referente a alienação ao percentual de 33,33% do imóvel situado na rua Pinto Alves, nº 1872, bairro Quebra (Lourenco P Oliveira), cidade de Lagoa Santa, estado de Minas Gerais, CEP nº 33.230-670, índice cadastral nº 20476, registrado na matrícula nº 6.905 do Registro de Imóveis de Lagoa Santa, estado de Minas Gerais, é sabido que, nos termos do art. 619, I, do NCPC, a alienação de bens do espólio só é permitida após a concordância das partes e com autorização do Juízo Sucessório.
Na hipótese, considerando a manifestação favorável dos herdeiro e do Ministério Público, autorizo a inventariante ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES, CPF *47.***.*45-34, a proceder a alienação e transferência do percentual de 33,33% do imóvel pertencente ao inventariado, situado na rua Pinto Alves, nº 1872, bairro Quebra (Lourenco P Oliveira), cidade de Lagoa Santa, estado de Minas Gerais, CEP nº 33.230-670, índice cadastral nº 20476, registrado na matrícula nº 6.905 do Registro de Imóveis de Lagoa Santa, estado de Minas Gerais.
O imóvel não poderá ser alienado por valor inferior a R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), correspondente a média das avaliações constantes nos Ids 150322390 e 150322391.
Ressalte-se que 1/3 ou o percentual de 33,33% do produto da venda deve ser depositado em conta judicial vinculada aos autos, sob pena de ineficácia do negócio jurídico.
Expeça-se o ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de validade de 90 (noventa) dias para concretização da compra e venda.
A prestação de contas deverá vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias após a efetiva alienação do imóvel. 3.
Defiro a expedição de pesquisa no sistema INFOJUD para localização de outros bens, por ventura, existentes em nome do falecido.
Cumpra-se.
Intimem-se BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023.
JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito -
03/08/2023 13:01
Recebidos os autos
-
03/08/2023 13:01
em cooperação judiciária
-
13/03/2023 19:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
08/03/2023 08:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/03/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 11:00
Publicado Certidão em 28/02/2023.
-
27/02/2023 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
23/02/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 03:55
Decorrido prazo de ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES em 13/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 14:08
Decorrido prazo de ROSEANE SIMAO DIAS CHAVES em 06/02/2023 23:59.
-
30/01/2023 02:27
Publicado Certidão em 30/01/2023.
-
27/01/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
26/01/2023 12:47
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
20/01/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
20/12/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
19/12/2022 10:30
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 18:35
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 08:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/12/2022 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 18:04
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 01:40
Publicado Intimação em 12/12/2022.
-
09/12/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
-
07/12/2022 08:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/12/2022 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 15:47
Recebidos os autos
-
05/12/2022 15:47
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/10/2022 20:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
01/10/2022 20:42
Recebidos os autos
-
01/10/2022 20:42
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 11:02
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
06/06/2022 10:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/06/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 11:01
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 13:27
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 09:50
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 00:10
Publicado Certidão em 06/05/2022.
-
05/05/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
03/05/2022 20:48
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 13:47
Expedição de Termo.
-
18/04/2022 00:39
Publicado Decisão em 18/04/2022.
-
12/04/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
05/04/2022 15:14
Recebidos os autos
-
05/04/2022 15:14
Decisão interlocutória - deferimento
-
31/03/2022 00:24
Publicado Certidão em 31/03/2022.
-
30/03/2022 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
28/03/2022 23:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
28/03/2022 23:01
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 15:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/03/2022 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 03/08/2023 16:27