03/09/2025 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/09/2025 10:40

Juntada de Petição de réplica
02/09/2025 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:16

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703184-23.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANA PESSOA PRATA DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
21/08/2025 18:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 03:34

Decorrido prazo de ELIANA PESSOA PRATA DE CARVALHO em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703184-23.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANA PESSOA PRATA DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso. À Secretaria para retirar a anotação de gratuidade de justiça do presente feito.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
03/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:55

Recebidos os autos
01/07/2025 14:55

Outras decisões
02/06/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/06/2025 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:20

Recebidos os autos
20/05/2025 18:20

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/04/2025 11:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 15:37

Recebidos os autos
08/04/2025 15:37

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/04/2025 18:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/04/2025 17:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/04/2025 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2025 16:59

Recebidos os autos
01/04/2025 16:58

Declarada incompetência
31/03/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/03/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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