08/09/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:27

Expedição de Intimação de Pauta.
02/09/2025 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2025 18:56

Recebidos os autos
21/08/2025 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
21/08/2025 02:16

Decorrido prazo de YORAM WEISSBERGER em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:16

Decorrido prazo de HANNA KNOPFLER em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 17:34

Juntada de ato ordinatório
24/07/2025 17:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/07/2025 17:06

Juntada de Petição de agravo interno
03/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª Turma Cível Número do processo: 0719701-60.2025.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: BICALHO, MOLLICA E MIRISOLA ADVOGADOS AGRAVADOS: HANNA KNOPFLER, ESPÓLIO DE YORAM WEISSBERGER REPRESENTANTE LEGAL: IONA WEISSBERGER SZAFIR Relator: Desembargador Teófilo Caetano Vistos etc.

Desacolho a pretensão declaratória formulada pela agravante através do derradeiro petitório que aviara[1].

Com efeito, cotejando-o detidamente infere-se que o decisório hostilizado não padece de quaisquer omissões, obscuridades, dúvidas ou contradições passíveis de serem sanadas através da via eleita, devendo ser ressaltado que, ao contrário do aventado, a decisão embargada explicitara e resolvera a pretensão apresentada nos exatos lindes em que fora proposta e de conformidade com a delimitação objetiva conferida ao provimento agravado, concluindo pela inviabilidade de conhecimento do agravo de instrumento por violar o princípio da dialeticidade e, outrossim, por carecer a recorrente de interesse recursal.

Sob essa realidade, ressoa que fora o agitado devidamente pontuado e elucidado pelo decisório arrostado e a argumentação que alinhara guarda coerência lógica e jurídica e se conforma perfeitamente com a conclusão que estampa, qualificando-se como um silogismo perfeito.

Em sendo assim, tendo sido devidamente cotejado o direito invocado e promovido seu adequado enquadramento aos dispositivos que lhe conferem tratamento normativo, disciplinando os efeitos e consequências deles originários, os embargos não consubstanciam o instrumento adequado para a rediscussão do decidido ante a inexistência de vícios passíveis de serem sanados através do seu manejo, impondo-se, então, a rejeição da pretensão declaratória agitada.

Ressalve-se que, inconformada com o decisório que não atendera seus anseios, deve a parte, conforme regramento comezinho de direito processual, valer-se do instrumento apropriado para sujeitá-lo a reexame, e não acoimá-lo como omisso quando, em verdade, almeja simplesmente rediscutir o que restara decidido.

Quanto ao mais, proceda-se no molde delineado pela decisão embargada.

Intimem-se.

Brasília-DF, 30 de junho de 2025.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - ID Num. 73122907 (fls.3.132/3.136).
30/06/2025 19:51

Recebidos os autos
30/06/2025 19:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 10:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
24/06/2025 14:38

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/06/2025 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 17:25

Recebidos os autos
11/06/2025 17:25

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BICALHO, MOLLICA e MIRISOLA ADVOGADOS - CNPJ: 18.***.***/0001-38 (AGRAVANTE)
21/05/2025 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
21/05/2025 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2025 18:21

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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