09/09/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:02

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
29/08/2025 18:17

Recebidos os autos
29/08/2025 18:17

Outras decisões
27/08/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/08/2025 14:03

Juntada de Petição de réplica
05/08/2025 13:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 19:02

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ROBERTA FERNANDA DO CARMO DIAS em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715241-27.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROBERTA FERNANDA DO CARMO DIAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 240796519.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora (ID 240796523).

As provas documentais, que instruíram a exordial, não conduzem à concessão da tutela de urgência para que seja determinada a imediata exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito.

Isso porque, não obstante os débitos nos valores de R$ 2.107,81, datado de 28/03/2024, e R$ 2.481,59, datado de 15/04/2024, provenientes, respectivamente, dos contratos nº 00000000165763830 e 00000000146404438, estejam anotados nos cadastros de inadimplentes do SCPC (ID 240796524 – Pág. 1) e SERASA (ID 240796525 – Pág. 1), verifica-se que há outros débitos da autora, que não estão sendo discutidos nesta demanda, inscritos naqueles cadastros restritivos ao crédito.

Nesse contexto, impõe-se reconhecer que a manutenção das sobreditas anotações não enseja perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na medida em que a situação cadastral negativa da autora persistirá, ainda que seja determinada a sua imediata exclusão, conforme pleiteado na exordial.

Com esses fundamentos, INDEFIRO os pedidos de tutela de urgência de natureza antecipada formulados na inicial (ID 230284773 – Pág. 14, item III).

Por outro lado, no que concerne à designação de audiência de conciliação, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse na realização deste ato processual (ID 230284773 – Pág. 14, item V).

Neste contexto, com fundamento no art. 2º, § 2º, da Lei 13.140/2015, que aplico à espécie por analogia, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se pode obrigar qualquer das partes a participar, contra sua vontade, daquele ato processual regido pelo princípio da voluntariedade.

Desta maneira, cite-se e intime-se o réu, via sistema eletrônico, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III, do CPC.

No prazo de resposta, o réu, com fundamento no art. 396 do CPC, deverá exibir os contratos, com os respectivos documentos que resultaram os débitos nos valores de R$ 2.107,81, datado de 28/03/2024, e R$ 2.481,59, datado de 15/04/2024, provenientes, respectivamente, dos contratos nº 00000000165763830 e 00000000146404438 (ID 240796524 – Pág. 1 e ID 240796525 – Pág. 1), com a informação do nome do respectivo devedor, ou apresentar justificativa legítima para não promover a referida exibição de documentos, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 400, caput, do CPC.

Intime-se a autora. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/07/2025 15:29

Recebidos os autos
01/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:28

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:58

Recebidos os autos
30/05/2025 16:58

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 21:53

Recebidos os autos
05/05/2025 21:53

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/04/2025 16:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/04/2025 11:01

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 18:20

Recebidos os autos
01/04/2025 18:20

Embargos de declaração não acolhidos
01/04/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/03/2025 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 03:02

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:21

Recebidos os autos
26/03/2025 18:20

Declarada incompetência
25/03/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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