01/09/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 03:46

Decorrido prazo de DANILO YUITO KAWASAKI em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:37

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 07/08/2025 23:59.
10/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:50

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0751022-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: D.

Y.

K.

REPRESENTANTE LEGAL: RENATA YUMI TOMIKAWA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por D.

Y.

K., representado pela genitora, para alterar o nome para D.

Y.

K.

Tomikawa.

Em síntese, informa o requerente que foi registrado apenas com o sobrenome paterno, razão pela qual pede a inclusão do sobrenome “Tomikawa”, proveniente da genitora.

Os autos estão instruídos com: a.

Certidão de nascimento do requerente, ID 218410506; b.

Certidão de nascimento de Laura Miyu Tomikawa Kawasaki, ID 218410506, página 2.

A Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial de Kim Shigueto Wilke Kawasaki, genitor do requerente, apresentou contestação por negativa geral, ID 235901720.

O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 237166304. É o relatório.

Decido.

A inclusão do sobrenome “Tomikawa”, proveniente da genitora do requerente, reforçará a identificação familiar e o sentimento de pertencimento a um núcleo específico de pessoas, haja vista que ele foi registrado apenas com o sobrenome paterno.

Além disso, irá manter a consonância com o nome da irmã, Laura Miyu Tomikawa Kawasaki, ID 218410506, página 2.

Ressalte-se que, quanto ao genitor, a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, apresentou contestação por negativa geral, ID 235901720.

Face ao exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento nos artigos 57 e 109, ambos da Lei 6.015/73, DEFIRO o pedido formulado para alterar o nome de D.

Y.

K. para D.

Y.

K.

Tomikawa, ID 218410506.

Quanto ao CPF, considerando-se que a alteração do cadastro depende da averbação no registro civil, deverá o oficial registrador comunicar a alteração do nome a Receita Federal após o cumprimento da sentença.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, ID 218590314.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
23/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 12:10

Recebidos os autos
22/06/2025 12:10

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:07

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 15:15

Recebidos os autos
29/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/05/2025 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 03:02

Decorrido prazo de KIM SHIGUETO WILKE KAWASAKI em 24/04/2025 23:59.
26/02/2025 20:50

Publicado Edital em 25/02/2025.
26/02/2025 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:09

Expedição de Edital.
19/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:01

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:20

Recebidos os autos
14/02/2025 13:20

Deferido o pedido de D. Y. K. - CPF: *21.***.*17-58 (REQUERENTE).
29/01/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/01/2025 17:23

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
20/12/2024 16:14

Cancelada a movimentação processual
20/12/2024 16:14

Desentranhado o documento
20/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DANILO YUITO KAWASAKI em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:32

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 14:00

Recebidos os autos
25/11/2024 14:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/11/2024 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/11/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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